A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote da malha fina de abril do Imposto de Renda (IR). Ao todo, 279,5 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco terão direito a R$ 339,63 milhões em restituições. O lote também inclui valores residuais de anos anteriores.
Prioridades no recebimento
Do total a ser pago, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. A maior parte dos beneficiados (204.798 pessoas) informou a chave Pix do tipo CPF na declaração ou utilizou a declaração pré-preenchida – critério que garante preferência desde 2023.
Outros grupos prioritários incluem:
- 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 9.502 contribuintes com maior renda vinculada ao magistério;
- 4.284 idosos acima de 80 anos;
- 3.820 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave.
Os demais 31.813 contribuintes não se enquadram em nenhuma categoria prioritária e não informaram a chave Pix.
Como consultar e receber
A consulta pode ser feita:
- No site da Receita Federal, em “Meu Imposto de Renda” > “Consultar a Restituição”;
- Pelo aplicativo da Receita Federal para smartphones e tablets.
O pagamento será creditado em 30 de abril na conta ou chave Pix cadastrada. Caso o valor não seja depositado (por exemplo, se a conta estiver inativa), o contribuinte poderá resgatar o valor no Banco do Brasil em até um ano, via Portal BB ou pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (demais localidades);
- 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Se a restituição não for resgatada nesse prazo, o contribuinte deverá solicitar o valor no Portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” > “Solicitar restituição não resgatada”.
Quem não constar no lote pode verificar pendências no e-CAC e, se necessário, enviar uma declaração retificadora para incluir-se nos próximos lotes.
