A Receita Federal desmentiu, nesta segunda-feira (29), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil. Segundo o órgão, não existe qualquer tributo ou multa relacionada a esse tipo de movimentação.
Em nota oficial divulgada em Brasília, o órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, esclareceu que as publicações falsas chegaram a inventar uma multa de 150% para quem não pagasse o suposto tributo. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, informou a Receita.
O comunicado reforça que a própria Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, destacou o órgão.
A Receita Federal também negou a existência de uma suposta alíquota de 27,5% aplicada a transações financeiras. “É completamente falso”, frisou o comunicado. Segundo o órgão, também não há qualquer penalidade ou multa relacionada à falta de declaração desse tipo de movimentação.
Por fim, a Receita reiterou que não existe tributação por movimentação financeira no Brasil e alertou para os impactos da desinformação. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, conclui a nota.
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