A Prefeitura de Boa Vista retirou de tramitação na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), o Projeto de Lei (PL)que trata das questões previdenciárias dos servidores públicos municipais. Segundo o governo municipal, o projeto é exigido pelo governo federal, em função da Reforma da Previdência aprovada por senadores e deputados federais.
“Ele foi retirado temporariamente da Câmara por conta da distorção na interpretação gerando duvidas aos nossos servidores. Reforçamos que é um projeto que não causa prejuízos aos servidores e que o novo texto será enviado posteriormente ao Legislativo” disse a prefeitura em nota.
O PL deve alterar as regras do regime próprio de Previdenciária dos servidores públicos municipais e gerou reclamações por parte da categoria.
Servidores relatam que se aprovado, os mesmos serão prejudicados com o fim da incorporação de gratificações, aumento da contribuição do PRESSEM e redução de 50% da pensão por morte,além do aumento da idade mínima para aposentadoria.
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De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram), a categoria solicitou informações através de ofício sobre o teor do projeto
“Já fizemos contato com a CMBV para solicitar cópia do PL para divulgar a todos os servidores e organizar a categoria para participar da melhor forma possível do debate e impedir a perda de direitos”, informou o sindicato por meio de nota.
O vereador Linoberg (Rede) explicou que a Câmara não tem condições de analisar o projeto nesse momento de crise.
“O PL acontece fora de hora. Estamos focados em tratar de assuntos relacionados ao coronavirus. Como convocar a sociedade para tratar desse assunto? esse projeto é pior do que o da reforma da previdência pois afeta de forma direta os trabalhadores municipais”
