Restaurantes, padarias e mercados que aceitam vale-refeição e vale-alimentação vão pagar menos taxas e receber mais rápido pelos serviços. As mudanças fazem parte de um novo decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto também amplia as opções de uso do benefício. Em até um ano, os vales poderão ser utilizados em qualquer maquininha, sem depender de redes exclusivas. A medida dá mais liberdade ao trabalhador e estimula a adesão de pequenos comércios, que passam a ter condições mais equilibradas para participar do sistema.
“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes, padarias e para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou o presidente Lula, durante a assinatura do decreto, na última terça-feira (11).
As novas regras reforçam a fiscalização do programa, garantem o uso exclusivo dos recursos para alimentação e evitam distorções contratuais entre empresas e operadoras.
Principais impactos do decreto
- Para as empresas: custos mantidos, maior previsibilidade e equilíbrio nas taxas aplicadas.
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- Para os trabalhadores: mais liberdade de escolha e garantia de uso exclusivo para alimentação;
- Para os estabelecimentos: repasse financeiro em até 15 dias e contratos padronizados;
Em Roraima
Atualmente, o PAT está presente em todas as 27 unidades da federação e reúne 327,7 mil empresas beneficiárias, 37 mil fornecedoras e 22,1 milhões de trabalhadores. Em Roraima, o programa atende 7.986 trabalhadores e 137 empresas, sendo 110 beneficiárias e 27 fornecedoras. A maioria dos participantes — mais de 7,4 mil — tem renda de até cinco salários-mínimos, e 494 ganham acima desse valor.
O perfil é majoritariamente feminino (59,7%) e formado por pessoas pardas (8.204), seguidas de brancas (3.199), indígenas (1.238), pretas (1.133) e amarelas (209).
