Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garantirá isenção total nas contas de luz para 4,5 milhões de famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh.
Outras 17,1 milhões de famílias terão desconto nos primeiros 80 kWh consumidos. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e integra a MP 1.300/2025, que ainda precisa ser votada no Congresso em até 120 dias.
Como funciona
- Gratuidade total: Para famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo e consumo ≤80 kWh/mês;
- Desconto parcial: Demais beneficiários da Tarifa Social pagam apenas o excedente acima de 80 kWh;
- Custos extras: Podem ser cobrados tributos como ICMS ou taxa de iluminação pública, conforme a localidade.
Quem tem direito
- Famílias do CadÚnico com renda per capita ≤½ salário-mínimo;
- Idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebem o BPC;
- Famílias com doenças ou deficiências que exigem uso contínuo de equipamentos elétricos (renda ≤3 salários-mínimos);
- Indígenas e quilombolas do CadÚnico (consumo ≤80 kWh/mês).
Ativação automática
Não é necessário solicitar: o benefício é concedido automaticamente se o titular do contrato estiver nos grupos elegíveis.
Dúvidas frequentes
- Instalações trifásicas: Pagam apenas o excedente acima de 80 kWh (custo mínimo de 100 kWh mantido);
- Validade: Depende da aprovação da MP no Congresso até setembro/2025.
