O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo Federal retome a realização do Censo 2021. Procedimento foi cancelado por falta de recursos, segundo anúncio feito pelo Ministério da Economia na semana passada.
Segundo o ministro, a União deverá adotar medidas voltadas à realização do censo. O pronunciamento ocorre após um pedido feito ao STF pelo Governo do Maranhão, que alegou que a falta de informações sobre os habitantes e municípios trazia prejuízos ao país.
Marco Aurélio afirma que o censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil e elaborar novas políticas públicas para a população.
“E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou Marco Aurélio.
Na ocasião, Marco Aurélio avaliou que a União e o IBGE deixam de cumprir com a Constituição, ao não realizar o censo. “Ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, afim, a própria força normativa da Lei Maior”, afirmou.
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O ministro ressaltou também que, nesse caso, cabe ao STF “impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”. Ele também ressaltou que dados e estudos são necessários para que os governantes posam analisar a realidade do país e, com isso, formular e implementar políticas públicas.
CANCELAMENTO – O censo do IBGE previsto para ser realizado este ano foi cancelado, segundo dados do Ministério da Economia. O anúncio foi feito pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em coletiva à imprensa nacional no dia 23 de abril. O Governo Federal ainda não se pronunciou sobre a decisão do STF.
Com informações do Portal IG
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