A nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês deve alterar de forma significativa a tributação em Roraima. Segundo estimativas do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), mais de 21,5 mil contribuintes no estado deixarão de pagar o imposto a partir de 2026, enquanto outros 13,9 mil roraimenses, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão desconto parcial.
Com a mudança, o número de pessoas totalmente isentas em Roraima deve chegar a 48,4 mil declarantes, quase o dobro dos atuais 26,8 mil que já não recolhem o tributo. A ampliação da tabela é considerada uma atualização importante para reduzir o peso da cobrança sobre trabalhadores de baixa e média renda, em especial em estados com grande participação do setor de serviços, como Roraima.
No país, a medida deve alcançar 15 milhões de brasileiros, sendo 10 milhões isentos e 5 milhões com redução no valor pago. A regra passa a valer já para a declaração do próximo ano.
Para compensar a queda na arrecadação, a legislação prevê aumento na tributação de rendas anuais acima de R$ 600 mil, o que atingirá cerca de 140 mil contribuintes de maior renda no Brasil. A cobrança será progressiva, com alíquota máxima de 10%. Quem já paga esse percentual ou mais não será afetado.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A lei mantém fora da base de cálculo diversos tipos de rendimento, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos, com previsão de restituição em caso de excedente.
A ampliação da isenção até R$ 5 mil era uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto foi enviado ao Congresso em março e aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de ser sancionado nesta quarta-feira (26).
