A Frente Roraimense de Geração Distribuída (FRRGD) passou a integrar o movimento nacional contra a criação de novos encargos que podem reduzir a economia do pequeno gerador de energia solar. A mobilização ocorreu em Brasília, na terça-feira e quarta-feira (14 e 15) em agenda da Confederação Nacional – Associação Brasileira Movimento Solar Livre (MSL), que reuniu presidentes de frentes estaduais para reuniões com deputados federais e senadores.
O ponto central foi a Medida Provisória 1.304/2025, que cria o Encargo de Complemento de Recursos (ECR). Para a FRRGD e a Coalizão Solar, a maior ameaça ao setor está na tarifa implícita prevista, capaz de inviabilizar a geração distribuída. A defesa é de que o ECR não se aplique ao segmento e que a isenção da tarifa multipartes seja revogada, assegurando a previsibilidade da Lei 14.300.
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A agenda do Movimento Solar Livre incluiu o apoio a emendas que buscam equilibrar o custo-benefício da transição energética:
- Programa Energia do Povo: Proposta para fornecer eletricidade gratuita (até 220 kWh/mês) a famílias de baixa renda.
- Garantia da Tarifa Monômia: Busca-se assegurar até 2045 o modelo de cobrança que considera apenas o consumo (kWh), sem separar o valor da demanda de potência, para o segmento da GD.
- Outras Defesas: Exclusão da Geração Distribuída de novos encargos, proteção à microgeração (até 75 kW) e medidas contra bloqueios indevidos de conexão.
Segundo a FRRGD, a articulação reforça o compromisso de Roraima com a democratização da energia limpa e com a geração de emprego e renda, em um setor com potencial para criar mais de 2 mil vagas no estado até 2045.
