Aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal até a última segunda-feira (21) começam a receber, nesta quinta-feira (24), o reembolso pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios do INSS. O valor será depositado em parcela única, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.
O pagamento é feito na conta em que o benefício é depositado, respeitando a ordem de adesão — quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O prazo para novos interessados vai até o dia 14 de novembro.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 600 mil pessoas já formalizaram a adesão. Ao todo, 1,4 milhão de aposentados e pensionistas têm direito à devolução dos valores.
Quem pode aderir
Podem participar do acordo os aposentados e pensionistas que:
- Contestaram os descontos indevidos;
- Não receberam resposta da associação em até 15 dias úteis.
Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 3,2 milhões de contestações feitas por cerca de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo e estão aptas para adesão.
Como aderir
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
A central telefônica 135 está disponível apenas para informações e dúvidas. Não é possível aderir ao acordo por telefone.
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Passo a passo no Meu INSS:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha;
- Clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido, repita o processo);
- Role até o final, leia o conteúdo e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
