A votação de uma Medida Provisória (MP) na Câmara dos Deputados e no Senado, que acontece nesta quarta-feira (17), acendeu o alerta no setor de energia solar. A MP 1.300/2025, que altera regras tarifárias do setor elétrico e está prestes a perder a validade, inclui dispositivos que podem reduzir drasticamente a atratividade da geração distribuída e impactar usuários de placa solar.
A principal preocupação do segmento se concentra em dois pontos específicos da medida. O primeiro ponto é o item III do parágrafo 9º do artigo 1º, que prevê a criação de tarifas multipartes. Na prática, isso permitiria a cobrança de parte dos custos de disponibilidade do sistema de distribuição, mesmo que os consumidores que geram a própria energia solar não a consumam da rede.
O segundo ponto de alerta é o parágrafo 10º, que concede à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a autoridade para tornar a aplicação dessas novas modalidades tarifárias compulsória. A medida, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), mina a previsibilidade e a atratividade dos investimentos em energia distribuída no Brasil.
Segundo o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), as mudanças também podem diminuir em quase 70% a economia dos consumidores que geram a própria energia e desestimular investimentos residenciais e empresariais. “O texto do governo prevê uma redução de quase 70% de cada um real que você gera de energia solar. Você vai aproveitar só 30%. Hoje a gente aproveita em torno de 80%”, disse o parlamentar em divulgação nas redes sociais nessa terça-feira (16).
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Os movimentos no Congresso
No início de setembro, o relator da MP, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), apresentou seu parecer à comissão mista. Ele optou por focar o texto apenas na ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, deixando os temas mais controversos, como a abertura do mercado de energia, para serem debatidos em outra medida, a MP 1.304/2025, que trata da redução dos impactos tarifários.
Após isso, a votação da MP na Câmara ficou marcada para esta terça (16) depois de uma reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ontem, durante a tarde, o setor se mobilizou para acompanhar a votação que foi adiada.
Na ocasião, a vice-presidente da Absolar, Bárbara Rubim, e o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) afirmaram que, durante as negociações, o relator se comprometeu a preservar a Lei nº 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da geração distribuída. Além disso, a proposta de suprimir o polêmico parágrafo 10º da MP está em análise.
“Com essa construção política que estamos fazendo aqui, a GD (geração distribuída) continua sendo prioridade no nosso país”, afirmou Uczai.
Apesar desses avanços, o setor permanece vigilante, especialmente em relação ao item 3 do artigo 1º e a outros dispositivos que podem impactar a energia solar.
