O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) opcional e permite ao trabalhador sacar parte da parcela da conta do fundo, anualmente, por um período de três meses, contando a partir do mês do seu aniversário.
Desde o fim de 2019, quando essa modalidade foi instituída, até o último mês de dezembro, mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade. Quem não optar pelo serviço permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.
Os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário, se forem demitidos, têm direito apenas ao valor da multa rescisória e não podem sacar os valores do FGTS por um período de dois anos.
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O saque-aniversário surgiu com a justificativa de ganho de emprego e renda para a economia e o aumento do acesso aos recursos dos fundos para os trabalhadores, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira, já que a proporção do saque é maior quanto menor for o saldo.
A ideia era que a modalidade também aumentasse a produtividade e a expansão do financiamento para habitação.
Recorde de saques em janeiro
Depois que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou a intenção de extinguir a modalidade, o saque-aniversário do FGTS bateu recorde para o mês de janeiro. Segundo a Caixa Econômica Federal, até a última terça-feira (24), foram realizados 2,2 milhões de saques, que totalizaram R$ 1,11 bilhão. Em 2022, o valor sacado em janeiro havia sido de R$ 1,10 bilhão, enquanto, no mesmo mês de 2021, o valor foi de R$ 1,07 bilhão.
Marinho afirmou na terça-feira (24) que novos pedidos de saque-aniversário não serão mais permitidos a partir de março. Os contratos vigentes serão mantidos.
No início do mês, ele já havia dito que sugeriria ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o fim da modalidade, mas depois afirmou que o tema seria “objeto de amplo debate”.
Para Marinho, o saque-aniversário descaracteriza a função do FGTS, de socorrer o cidadão no momento de desemprego.
Segundo ele, há reclamação de trabalhadores por conta da retenção do valor por dois anos em caso de demissão, além do enfraquecimento de fundos para investimento do governo, nos quais o FGTS é utilizado.
*Com informações da Agência Estado
