Em todo o Brasil há cerca de 3.644 cargos de auditores que são responsáveis por fiscalizar as condições de trabalho no país. No entanto, apenas 2.050 deles estão preenchidos, o que representa cerca de 56% do total.
O déficit de 1,5 mil fiscais do trabalho no Brasil preocupa principalmente neste período de pandemia, em que o poder público deveria ter uma condição melhor para garantir proteção à saúde e mais segurança para os trabalhadores, que vêm enfrentando dificuldade para manter seus empregos.
Em casos recentes, a imprensa noticiou a contaminação em série de operários que trabalham em unidades de frigoríficos, além de motoristas e cobradores de ônibus que trabalham sem a proteção necessária, podendo ser contaminados ou ainda ajudar na disseminação do coronavírus durante suas atividades.
A atuação de um auditor é essencial para que as empresas sejam notificadas do que andam fazendo de errado e penalizadas em caso de reincidência.
Falta de concursos públicos atrapalha ainda mais o cenário
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Um dos grandes problemas para preencher essas vagas é a falta de concursos públicos, que garantem uma melhor autonomia e independência dos profissionais em relação às gestões.
Para casos urgentes, como tem sido a situação da pandemia, os governos estariam autorizados a fazer contratações em regimes especiais dentro da situação de calamidade pública. No entanto, segue sendo essencial que os novos editais sejam lançados para este ou o próximo ano, a fim de preencher as vagas em aberto.
A situação não é crítica apenas para os auditores do trabalho. No setor de auditor fiscal ou ambiental, por exemplo, o número também é insuficiente para a demanda de trabalho. Com poucos profissionais disponíveis, queimadas e o trabalho escravo ficam mais difíceis de serem combatidos e tratados com a seriedade que precisam.
Sem a capacidade de acompanhar a proteção da saúde e da segurança de trabalhadores, também se torna mais difícil prevenir acidentes ou garantir a obediência das cotas para pessoas com deficiência, assim como o combate à informalidade. Além disso, problemas que já deveriam ter sido superados no Brasil, como o trabalho infantil, também estão sendo deixados de lado por conta da ineficiência do governo em realizar as contratações de auditores.
