O Banco Central decidiu retirar o recurso apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a determinação que autorizou uma inspeção na autarquia sobre o processo de liquidação do Banco Master. Com a desistência, permanece válida a decisão do ministro Jhonatan de Jesus que permitiu a realização da fiscalização.
A retirada dos embargos de declaração foi registrada no sistema do TCU na manhã desta terça-feira (13). Inicialmente, o BC havia solicitado que o tema fosse analisado pelo plenário do tribunal, alegando que a inspeção não poderia ser definida por decisão individual.
O recuo ocorreu, após uma reunião realizada na segunda-feira (12), que contou com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, diretores da instituição, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o ministro relator do processo.
Durante o encontro, ficou acordado que a verificação será conduzida pelo corpo técnico do TCU, por meio da unidade especializada conhecida como “audibancos”, em substituição a uma inspeção direta pelo gabinete do relator. Segundo o presidente da Corte de Contas, o trabalho deve ser concluído em menos de um mês.
Com a retirada do recurso, as diligências devem ter início imediato, ainda nesta terça-feira. O recurso do Banco Central havia sido apresentado, após o relator autorizar a inspeção e chegou a ser acolhido, mas o mérito da medida ainda não havia sido submetido ao plenário, que tinha julgamento previsto para o dia 21.
De acordo com informações do sistema Broadcast, auditores do TCU já elaboraram uma instrução preliminar, mantida sob sigilo, apontando que o Banco Central atuou de forma regular nas apurações que levaram à liquidação do Banco Master, decretada em 18 de novembro.
Na avaliação técnica, a inspeção não deve reverter a liquidação do banco. A confirmação dos atos praticados pelo Banco Central reduz a chance de disputas judiciais e de cobranças indenizatórias contra a autoridade monetária.
