Mais de 8 mil aposentados e pensionistas de Roraima já foram ressarcidos pelo Governo Federal por descontos associativos feitos sem autorização em benefícios do INSS. Segundo dados divulgados nesta semana, o valor devolvido no estado ultrapassa R$ 7 milhões.
Em todo o país, o ressarcimento já soma R$ 2,74 bilhões, beneficiando quatro milhões de pessoas. O pagamento é feito diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício, com correção pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial.
O acordo é uma iniciativa do Governo Federal para devolver valores descontados indevidamente por entidades associativas. O processo é gratuito, simples e pode ser feito de forma digital pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
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O segurado só precisa contestar os descontos. A entidade responsável pelas cobranças tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno, ou se a resposta for considerada irregular, como uso de assinatura falsa ou gravação de áudio no lugar de comprovante, o sistema libera automaticamente a opção para aderir ao acordo e receber o ressarcimento.
Também podem participar pessoas que têm processo judicial aberto, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.
Quem tem direito
Podem solicitar a devolução:
- Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular da entidade;
- Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processos na Justiça, desde que ainda não tenham sido pagos.
A contestação pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, quem tiver direito poderá aderir ao acordo e receber os valores.
O INSS alerta que não envia links, não pede dados pessoais, não cobra taxas e não solicita intermediários para realizar o procedimento. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo meu INSS.
