O Decreto 32.806-E, de 4 de julho de 2022 do Governo de Roraima, que ajustou as alíquotas em 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre a gasolina, o álcool anidro e hidratado, juntamente com as reduções feitas pela Petrobras tem resultado na redução dos preços dos combustíveis no Estado.
A medida adequou as alíquotas do imposto a uma lei de autoria do Governo Federal, que declarou como essenciais a gasolina, álcool anidro e hidratado para fins combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no Brasil.
A partir desse decreto, as distribuidoras passam a aplicar a redução nas vendas de combustíveis para empresas de Roraima, que devem repassar a proporção mais baixa também para o consumidor final.
Os levantamentos dos valores de combustíveis em Roraima são feitos semanalmente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). O órgão registrou que os preços médios dos litros de vários combustíveis tiveram redução constante no Estado após o decreto.
Por exemplo, a gasolina comum estava custando, em média, R$ 6,98 por litro em Roraima antes do decreto do governo estadual. A partir do dia 10 de julho, conforme registrado pela ANP, o valor foi para R$ 6,32; o preço foi para R$ 5,84 a partir do dia 7 de agosto. O registro mais recente, na semana de 28 de agosto a 3 de setembro, foi de R$ 5,69 o preço médio/litro.
Em todo o período, a redução para a gasolina comum foi de 18,48% na média do preço de revenda dos postos de Roraima desde julho até o final de agosto.
Já a gasolina aditivada custava R$ 7,12 a média por litro em Boa Vista antes do decreto (2 de julho). Agora, no período de 28 de agosto a 3 de setembro, baixou para uma média de R$ 5,79 a revenda em postos roraimenses. Uma redução de 18,67% na média de revenda verificada entre os períodos.
O GLP (gás liquefeito de petróleo), popularmente conhecido como gás de cozinha, custava em média R$ 126,13 a botija de 13 kg antes do decreto; o preço se manteve estável e mais recentemente (28 de agosto a 3 de setembro) alternou para uma média de R$ 122,17 a unidade, de acordo com os estabelecimentos comerciais verificados pela ANP (redução de aproximadamente 3,13%). Neste caso, a redução da alíquota foi de 5%, de 17% para 12%.
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Antes do decreto, o etanol hidratado custava em média R$ 6,36 por litro. No dia 10 de agosto, foi para R$ 5,52; o preço mais recente registrado foi de R$ 5,40 por litro, em média. Aqui, a redução foi de 15,09% na média verificada até o início de setembro.
“Foi uma medida tomada pelo Governo de Roraima para melhorar a vida dos roraimenses, já que o custo do gás e do combustível impacta a renda das famílias. Reafirmamos o compromisso com uma política econômica responsável, equilibrada e alinhada ao consumidor”, declarou o governador Antonio Denarium.
O secretário-adjunto da Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento), Fábio Martinez, explica que a medida do Governo que possibilitou a redução de preços entra em consonância a uma determinação de nível nacional.
“Os consumidores de Roraima têm um pouco mais de alívio no bolso agora que está mais barato abastecer o veículo. É bom salientar que a última Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] mostra que Roraima é um dos Estados que proporcionalmente mais gasta com combustível no Brasil, comprometendo 5,03% da renda familiar. Isso fica bem acima da média nacional, que é de 3%, e da Região Norte, que é de 3,07%”, disse.
Em agosto, acompanhando a evolução dos preços de referência, a Petrobras também anunciou reduções nos preços de combustíveis nas refinarias, que representaram quedas nos preços do litro da gasolina comercializada nas bombas de postos.
REDUÇÃO GRADUAL
Na prática, o decreto mais recente também antecipa uma medida anterior do Governo do Estado, que reduzia a alíquota do ICMS sobre a gasolina e o álcool anidro para fins combustíveis de 25% para 17% de forma gradual até 2026, com alíquota vigente de 23% para este ano, assim como sobre o gás de cozinha, que sofreu redução na alíquota de 17% para 12% (estabelecido pelas Leis nº 1.513/21 e nº 1.653/22).
