A notificação a contribuintes que declararam, mas não recolheram o ICMS começou nesta quinta-feira (27), em uma ação coordenada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) e pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A força-tarefa integra a mobilização nacional de enfrentamento a crimes econômicos e busca recuperar mais de R$ 11,5 milhões em débitos tributários.
O trabalho é conduzido pela Promotoria de Justiça Especializada em Crimes Fiscais e Lavagem de Capitais e prioriza a regularização dos valores antes da abertura de procedimentos criminais. Após receber a notificação, o contribuinte tem 15 dias para procurar a Sefaz e negociar os débitos pendentes.
“Nossos auditores iniciaram as notificações. Os contribuintes terão 15 dias para negociar. Se não houver acordo, o MPRR pode iniciar a responsabilização criminal”, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Sueide Freitas. Ele reforçou que os devedores podem aderir ao Refis.
A articulação entre MPRR e Sefaz visa recompor recursos essenciais ao financiamento de políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança. Segundo o governo, a sonegação compromete a prestação de serviços e distorce a concorrência entre empresas.
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Atuação preventiva
A operação é resultado de um convênio firmado entre o MPRR e o Executivo estadual, que permite o compartilhamento de informações fiscais e reforça a atuação preventiva. A notificação extrajudicial é vista como etapa resolutiva, permitindo ao contribuinte quitar ou parcelar o débito antes da denúncia criminal.
O promotor Marco Antonio Bordin explicou que os procedimentos selecionados seguem critérios de relevância e somam mais de R$ 11,5 milhões nesta fase. Ele disse ainda que a maioria dos contribuintes costuma buscar regularização após ser notificada.
No entanto, os contribuintes que não atenderem à notificação e não recolherem o imposto devido estarão sujeitos à persecução penal, que poderá ser promovida pelos promotores de justiça que têm a atribuição natural.
