A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep, passará por mudanças significativas. A decisão faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024. A iniciativa busca reduzir despesas do governo e concentrar o pagamento entre as faixas de menor renda.
A principal mudança se concentrou no critério de renda: o limite para acesso ao benefício deixará de seguir o salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Atualmente, o PIS é voltado aos trabalhadores da rede privada e o Pasep, a servidores públicos. O valor máximo, de um salário mínimo, é pago de forma proporcional ao tempo de trabalho no ano-base, dois anos antes do pagamento. Em 2025, as regras continuam as mesmas: quem recebeu até dois salários mínimos mensais em 2023, o equivalente a R$ 2.640, poderá sacar o abono.
Com a nova fórmula, o limite de renda deixará de subir junto com o salário mínimo, que costuma ter reajustes acima da inflação. Assim, a cada aumento real do piso nacional, menos pessoas se enquadrarão nas condições do programa. Projeções do governo indicam que, até 2035, o benefício deve ficar restrito a quem recebeu até um salário e meio por mês.
O Ministério da Fazenda explica que a mudança busca preservar o poder de compra do abono sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Como o reajuste do salário mínimo considera a inflação somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o número de beneficiários aumenta a cada ano, elevando o custo total do programa.
Os critérios básicos para receber o benefício permanecem os mesmos, são eles:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Ter recebido até o limite de renda estipulado;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O calendário de pagamentos de 2026 ainda será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os valores de 2025 poderão ser sacados até 29 de dezembro.
Os trabalhadores poderão verificar se possuem direito ao benefício, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando com CPF e senha do gov.br. Também é possível conferir informações nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, disponíveis para beneficiários do setor privado.
