A duas semanas do prazo final, 35% ainda não declararam o IR em Roraima

Com um prazo restante de duas semanas, 35% dos contribuintes de Roraima ainda não declararam o Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. O dado foi divulgado pela Receita Federal e contabilizado até às 11h desta quarta-feira (17).

O prazo da declaração encerra no próximo dia 31 de maio. A Receita Federal aguarda que 86 mil declarações sejam entregues. Até o momento, foram declaradas 57.557.

Na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 1.279.492 declarações. 

Como declarar o IRPF 

A declaração do IRPF pode ser elaborada de três maneiras: 

• Declaração online: diretamente pelo Portal e-CAC, na opção “Meu Imposto de Renda”. Para acessar, é preciso de uma conta gov.br com nível prata ou ouro. Essa é uma opção de preenchimento fácil e traz vantagens como a importação de informações do ano anterior e a declaração pré-preenchida;

• Celular ou tablet: através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas Google Play (Android) ou App Store (iOS);

• Programa Gerador de Declaração: o programa é completo, possibilita a importação de informações de declarações auxiliares e pode ser utilizado por qualquer pessoa. Basta possuir acesso à internet para poder baixar e enviar a declaração.

Declaração Pré-Preenchida 

Uma novidade na declaração do Imposto de Renda deste ano é a Declaração Pré-Preenchida, disponível para contribuintes que possuem nível prata ou ouro na conta gov.br e em todas as opções de preenchimento. 

O contribuinte inicia com a declaração preenchida com diversas informações já prestadas à Receita Federal por outras fontes. Cabe ao cidadão apenas verificar as informações, corrigindo eventuais distorções e complementando, se necessário. 

Pode ser utilizada pelo próprio contribuinte, por procurador de Pessoa Física ou Jurídica do contribuinte (com procuração eletrônica) e por pessoa autorizada pelo contribuinte (nova funcionalidade “Autorização de acesso”), disponível no Meu Imposto de Renda (app e on-line). 

Quem inicia com a pré-preenchida tem prioridade na hora de receber a restituição. 

Restituição 

A Receita Federal manterá o cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes e o início da devolução para o mesmo mês do término do prazo de entrega: 

• 1º lote, em 31 de maio de 2023

• 2º lote, em 30 de junho de 2023

• 3º lote, em 31 de julho de 2023

• 4º lote, em 31 de agosto de 2023

• 5º lote, em 29 de setembro de 2023

As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: 

• 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos

• Portadores de deficiência física ou moléstia grave

• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

• Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX

Multa por atraso 

A Receita Federal cobra multa de quem está obrigado a entregar a declaração não fizer até o fim do prazo. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. 

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. Você terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic). 

Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será descontada, com os respectivos juros, do valor do imposto a ser restituído.