O pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais de Boa Vista foi antecipado para o dia 6 de junho. O anúncio foi feito nas redes sociais do prefeito Arthur Henrique nesta terça-feira (3).
O que é o 13º salário e quem tem direito?
O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela legislação brasileira a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo servidores públicos. Ele corresponde a um pagamento extra equivalente a um salário mensal, dividido em duas parcelas ao longo do ano.
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Têm direito ao 13º salário:
• Trabalhadores com contrato de trabalho formal, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Servidores públicos municipais, estaduais e federais;
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores avulsos.
O pagamento é obrigatório e deve ser realizado em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O valor é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado durante o ano, caso o trabalhador não tenha completado o ano inteiro na mesma empresa ou órgão público.
