Diretrizes para a aplicação ética, segura e responsável da inteligência artificial no sistema de Justiça foram debatidas nesta quinta-feira (22), durante workshop realizado no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista. A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Voltado a magistrados, servidores e colaboradores, o evento teve como objetivo orientar o uso da IA no Judiciário estadual com base na transparência, supervisão humana e respeito aos direitos fundamentais.
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Durante o workshop, foram apresentados:
- Guia de Uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial no Judiciário Roraimense;
- Plataforma APOIA, voltada ao uso de IA na área judicial;
- Plataforma SEI-IA, com aplicações na gestão administrativa.
A iniciativa está alinhada à Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Judiciário, com foco em fundamentação das decisões, auditabilidade, prestação de contas e respeito ao devido processo legal.
