A seccional Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), por meio da Comissão Especial da Criança e do Adolescente, vai promover, na próxima terça-feira, 27, uma audiência pública para discutir medidas para amenizar as condições de vulnerabilidade e de risco que crianças e adolescentes venezuelanos estão enfrentando em Roraima. A ação será no auditório do Centro Universitário Estácio da Amazônia, no bairro União.
A presidente de Comissão, Denise Cavalcanti Calil, afirma que a OAB pretende discutir a problemática e buscar soluções em conjunto, para que na maior brevidade possível possa se assegurar os direitos dessas crianças e adolescentes.
Os convites foram encaminhados a todas as instituições voltadas para área da criança e do adolescente, bem como entidades privadas que estão dedicando parte de seu tempo para colaborar com a causa, com a finalidade de assegurar o mínimo de dignidade humana para esses imigrantes.
“É a primeira vez, na história, que se constata um fluxo migratório tão grande na região norte e aqui no Estado, que é um dos estados mais pobres da federação. E nossa preocupação é que não temos como absorver essas pessoas, nenhum Estado do Brasil tem, mas não podemos virar as costas para essas pessoas, trata-se de uma crise humanitária sem precedentes”, observa.
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Ela ressalta ainda que as condições em que se encontram as crianças e adolescentes venezuelanas, nas ruas de Pacaraima e Boa Vista, são de absoluto abandono, não lhes sendo assegurado o mínimo do que é determinado na Convenção sobre os Direitos da Criança, na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Hoje estamos com cerca de 40 mil imigrantes venezuelanos no estado e há muito tempo tem aumentado o número de crianças, desde recém-nascido, nos semáforos da cidade. É realmente uma questão de saúde pública, onde essas crianças estão ao relento, em condições insalubres, sem higiene, sem comida. Trata-se, inclusive. de uma questão de saúde pública. O mínimo de dignidade humana não está sendo assegurado”, ressalta.
AUDIÊNCIA – O encontro será a partir das 16h e a OAB convidou mais de 20 instituições. Dentre elas, os governos municipais e estadual, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Conselhos municipais e estadual de defesa da criança e do adolescente e Ongs.
LISTA DE INSTITUIÇÕES CONVIDADAS – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ministério Público de Roraima (MPRR), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR); Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CDECAR), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR), Polícia Militar de Roraima (PMRR), 1ª Brigada de Infantaria de Selva (1ª Bda Inf Sl), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Conselho Tutelar (Território 1), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Diocese de Roraima e igrejas evangélicas.
