Conforme adiantamos mais cedo, 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista revogou a decisão que suspendia a implantação da Zona Azul. O impedimento de se instalar o estacionamento rotativo no centro comercial da capital ocorreu em fevereiro deste ano, após o ingresso de uma ação popular pelo vereador Linoberg Almeida (REDE).
À FolhaWeb, o parlamentar adiantou que vai recorrer da decisão proferida nesta quarta-feira, dia 3, pelo juiz Alberto de Morais Júnior. “Respeito a decisão do juiz da 1ª instância, mas já tínhamos posições contrárias à maneira como a Zona Azul foi implantada”, disse.
O vereador ressaltou que tanto em turma civil do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) quanto nos pareceres do Ministério Público de Roraima (MPRR), arquitetos e urbanistas da cidade se posicionaram contra a forma como o estacionamento rotativo estava sendo idealizado.
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“Não houve o Estudo de Impacto da Vizinhança, não foi levado em consideração o respeito aos moradores, trabalhadores, cadeirantes e idosos não só das 12 ruas iniciais, mas também das 20 que receberão a cobrança por para carros e motos. Não é só na Jaime Brasil a questão. É a vida das pessoas que vivem e usam o centro diariamente, de acordo com o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal”, pontuou.
O vereador vai comentar a decisão no Jornal da 100.3, previsto para ir ao ar a partir das 12 horas, na Rádio Folha FM 100.3.
