Vara da Infância e Juventude fará fiscalização noturna neste Carnaval

A 1ª Vara da Infância e da Juventude terá agentes de plantão em todas as noites do feriado de Carnaval. Será um total de 20 agentes, sendo de 5 a 6 por dia. Eles fiscalizarão a presença de crianças e adolescentes nas festas e nas ruas de Boa Vista. O juiz em exercício da 1ª Vara, Pedro Gueiros, disse que desde dezembro do ano passado os funcionários recebem uma gratificação para trabalhar à noite, concedida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Antes, o plantão era mais difícil de acontecer, porque não havia pagamento adicional. Desde dezembro, tem sido feita a fiscalização todas as noites. Crianças não podem participar de eventos como shows e festas em nenhum horário durante a noite. Adolescentes não podem depois das 22h, salvo se tiverem autorização dos responsáveis ou que a própria festa tenha pedido autorização para receber menores de idade.

Pedro Gueiros disse que esta autorização, tanto dos pais quanto da festa, pode ser requerida na própria 1ª Vara da Infância e da Juventude, na Avenida Ataide Teive, 4270, Caimbé, zona Oeste. É preenchida uma ficha e assinado o pedido. Então o Ministério Público opina sobre o caso, que é entregue ao Juiz da 1ª Vara, quem dá a palavra final.

“Para o evento é pedido que tenha disponibilidade de ambulâncias, que haja um controle para não serem vendidas bebidas alcoólicas aos jovens, por exemplo. Para os pais ou responsáveis legais é exigido que sejam eles a acompanhar o menor”, esclareceu o juiz.

BEBIDA – Em 2015, foi inserido o artigo 243 no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Lei 13.106, tornando crime a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. A pena é a detenção de 2 a 4 anos, multa de R$ 3 a R$ 10 mil reais e decisão administrativa de fechar o estabelecimento.

Mas o juiz Pedro Gueiros não enxerga grandes problemas para o Carnaval. “No ano passado não tivemos fiscalização noturna por causa da ausência da gratificação, mas mesmo assim não tivemos grandes ocorrências. As pessoas costumam ir mais para o interior, não havendo grandes festas em Boa Vista”, frisou. (NW)