Usuários de atendimento prioritário reclamaram da demora nas filas preferenciais em órgãos públicos. Segundo eles, as senhas preferenciais que deveriam garantir agilidade e rapidez estão se transformando em horas de espera, já que o número de guichês disponibilizados para esse tipo de atendimento é insuficiente em relação à demanda. Os denunciantes citaram que o problema se repete em bancos e caixas de supermercados.
Uma gestante, que preferiu não se identificar, esteve na Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (Sepf) e desistiu do atendimento devido à demora. Ela teve que retornar ao local para emitir uma taxa com a finalidade de pagar um tributo. Segundo frisou, todas as pessoas que aguardavam o atendimento preferencial estavam reclamando da demora.
“A lentidão é notória. Se chegar e pegar a senha normal, você acaba sendo atendido muito antes”, enfatizou a gestante, que esperou aproximadamente duas horas para ser atendida. Para ela, as filas preferenciais são uma forma de enganar as pessoas, tendo em vista a demora nos atendimentos. Outro denunciante, um idoso, que também optou por não se identificar, acredita que o número de servidores direcionados para o tipo de atendimento não é equivalente à demanda.
Segundo ele, as filas preferenciais costumam a ter, no máximo, duas pessoas para atender mais de 10 prioritários. Em supermercados, ele comentou que há locais que possuem apenas um caixa preferencial. “O resultado é uma fila imensa de pessoas que não deveriam ficar mais de 15 minutos esperando. Eu já não vou a supermercados nos horários de maior pico porque sei que a fila pra sair vai ser imensa”, enfatizou.
Para a gestante, se já é de conhecimento o número de preferenciais que frequentam os locais, a situação deveria ser revisada pelos responsáveis. Enquanto isso, ela frisou que é preciso esperar, às vezes, por horas para efetuar o pagamento de uma taxa de imposto ou algo do gênero. “Isso é um absurdo e falta de respeito. Espero que algo seja feito para que nossos direitos sejam respeitados”.
LEI – A Lei 10.048/2000 criou a obrigatoriedade de atendimento prioritário a pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. A lei em questão trata de atendimentos presenciais, no intuito de evitar a não exposição do público à espera em filas, ainda que os locais de atendimento possuam acomodações confortáveis.
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PROCON – A respeito do caso, o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Procon ALE), Lindomar Coutinho, informou que as filas preferenciais devem existir por lei. Contudo, os usuários prioritários não precisam utilizar apenas a fila específica. Explicou que o atendimento é um direito civil. Uma vez prejudicados, ele orientou que sejam procurados órgãos específicos, como Defensoria Pública e Ministério Público.
PREFEITURA – A Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (Sepf) informou que todos os atendentes seguem a Lei da Prioridade. Porém, alegou que, na primeira quinzena de julho, a secretaria teve uma demora no atendimento ocasionado pelo prazo final do Refis, o que fez com que tivesse um movimento atípico. Contudo, ressaltou que o atendimento ao público já normalizou. (A.G.G)
Lei altera Estatuto do Idoso e garante prioridade especial a quem tem 80 anos
A prioridade de atendimento para idosos a partir de 65 anos foi uma conquista no Brasil. Contudo, uma nova lei garante prioridade especial para quem tem mais de 80 anos. A Lei 13.466, sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 12 de julho, altera o Estatuto do Idoso e garante que as pessoas com idade acima de 80 anos terão suas necessidades atendidas com preferência perante os demais. A lei passa a funcionar a partir de agosto.
O Cartório do 1º Ofício de Roraima informou que já prioriza o atendimento. Conforme o tabelião Joziel Loureiro, já havia sido criado um mecanismo para diminuir o tempo de espera no cartório. Ele afirmou que alguns não duram mais que três minutos. Mesmo sem a obrigatoriedade, já que a lei só passa a valer a partir de agosto, o cartório realiza o atendimento especial.
“Os maiores de 80 anos já têm preferência especial sobre os demais idosos desde que tomamos conhecimento da sanção da lei. Pessoas acima de 80 anos precisam de mais agilidade no seu atendimento e essa lei chega em boa hora”, destacou. (A.G.G)
