Com a proximidade das celebrações da virada de ano, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) reforça o alerta sobre legislações do estado que proíbem o manuseio, a queima e a soltura de artefatos que produzam estampidos ou efeitos sonoros ruidosos.
O objetivo é relembrar a população sobre a importância de garantir o bem-estar de grupos vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de proteger os animais domésticos durante as celebrações.
Atualmente, a Lei nº 1.484/2021 e a Lei nº 2.072/2024 estabelecem que apenas fogos com baixo impacto sonoro são permitidos em todo o território estadual. O descumprimento dessas normas acarreta multas que podem ser agravadas em caso de reincidência.
Instruções de segurança
Além do ruído, o manuseio incorreto de explosivos representa um risco físico grave. O Corpo de Bombeiros Militar de Roraima alerta que a compra deve ser feita apenas em estabelecimentos credenciados e licenciados. O major Wenderson Carlo, perito de incêndio e explosão, destaca alguns cuidados básicos para evitar acidentes:
- Os artefatos devem ser mantidos na embalagem original, longe de crianças e de fontes de calor ou umidade.
- O uso deve ocorrer em locais amplos, distantes de redes elétricas e vegetação seca.
- Recomenda-se o uso de hastes improvisadas, como cabos de vassoura, para evitar o contato direto das mãos com o artefato no momento da ignição.
Para quem possui animais de estimação, as orientações incluem manter cães e gatos em locais seguros e fechados para evitar fugas motivadas pelo pânico. O uso de som ambiente pode ajudar a abafar os ruídos externos e reduzir o estresse dos bichos, que possuem a audição muito mais sensível que a humana.
Para muitas famílias, a lei representa a diferença entre uma celebração tranquila e uma noite de sofrimento. Josenilson Araújo, morador da comunidade Taiano, em Alto Alegre, optou pelos fogos visuais para proteger o filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Meu filho não gosta do barulho, mas gosta de ver as cores no céu. Por isso, escolhemos fogos sem estampido. Assim, conseguimos reunir a família e celebrar sem causar sofrimento”, relatou Josenilson.
O setor comercial também precisou se adequar às novas exigências. O empresário Alexandre Gonzaga explica que a oferta de produtos de baixo impacto sonoro já é uma realidade consolidada em suas vendas.
“Atendemos todas as classes, principalmente com produtos de baixo impacto sonoro. Essa determinação já virou uma cultura em todo o país. Trabalhamos com artefatos dentro do limite de até 65 decibéis, que têm menos fragmentação e oferecem menor perigo, especialmente para as crianças”, explicou o empresário.
