O Poder Judiciário de Roraima adere ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O lançamento oficial do sistema ocorrerá na segunda-feira (18), às 10h, na sala de reuniões do Palácio da Justiça. O TJRR é o terceiro Tribunal a receber o sistema, depois do TJ mineiro e do piauiense.
O novo sistema de processos eletrônicos corganiza e integra dados sobre o cumprimento de penas em todo o país.A expansão do sistema teve início em maio deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça e permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional por acesso direto pelo computador ou smartphone.
De acordo com o TJ, o funcionamento do novo aplicativo é simples e traz várias facilidades como, por exemplo, o fato de que o juiz será avisado automaticamente dos benefícios cujos prazos estão vencendo ou que estejam por vencer, administrando de modo mais efetivo a execução das rotinas e fluxos dos trabalhos.
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Por outro lado, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas sem burocracia.
Capacitação
No mês passado, o Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Vara de Execuções Penais, realizou treinamento para servidores, magistrados, advogados, promotores de justiça, defensores públicos e representantes do sistema prisional para a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Os servidores da Comarca de São Luiz que atuam na área de execução penal também participaram da atividade.
Para a capacitação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou dois servidores, que além de treinar os participantes, ensinaram, na prática, a formação e tramitação dos autos.
