As comarcas do Tribunal de Justiça de Roraima passam a atuar em regime de plantão a partir desta quarta (13) até sexta-feira (15), em virtude do feriado da Semana Santa. Nesse período, há a suspensão dos prazos processuais e não serão realizadas audiências e sessões de julgamento.
A programação está prevista em portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de dezembro de 2021.
Unidades plantonistas
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia
Destina-se à situação de urgência envolvendo violação de direitos ocorrida no horário e nos dias em que não houver expediente forense ordinário, e para a qual é exigida pronta e inadiável manifestação judicial. Os pedidos concluídos no plantão para situações que não ocorreram no período do plantão devem ser imediatamente enviados para os juízos competentes.
Plantão Judicial (primeiro e no segundo graus de jurisdição)
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Exclusivamente para as seguintes matérias: Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; entre outras.
Violência doméstica
Para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o Plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana. Essas medidas são apreciadas por provocação das delegacias policiais, onde a mulher registra o boletim de ocorrência e pede a medida protetiva que, imediatamente, é encaminhada para o plantão e analisada pelo magistrado plantonista, que defere ou não a protetiva que se enquadrar dentro da Lei Maria da Penha. Números para denúncias: 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar de Roraima).
Contatos das unidades plantonistas
Plantão Judicial (1ª Instância): (95) 98404-3085
Plantão Judicial (2ª Instância): (95) 98404-3123
Plantão Vara Itinerante: (95) 98404-3091
