O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve por unanimidade, a decisão da Vara Federal de Roraima, determinando a suspensão do reajuste de até 43,65% na tarifa de energia elétrica no Estado.
O julgamento em instância superior ocorreu após agravo de instrumento interposto pela Boa Vista Energia, e a decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira, 21, no Diário da Justiça de Roraima.
Em seu voto, o desembargador Federal Jirair Aram Meguerian afirmou que as razões da ANEEL para o reajuste de mais de 40% da tarifa de energia elétrica não pode sobrepor-se ao princípio que assegura, uma tarifa pagável do ponto de vista da saúde financeira do consumidor.
Na decisão, há uma pequena ressalva ao reajuste anunciado, no mês de maio do corrente ano, onde restou possível a cobrança da tarifa ocorrida.
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Portanto, o reajuste continua suspenso até que sobrevenha a decisão da ação popular ajuizada pela bancada de parlamentares federais de Roraima, que foi acompanhada pela banca de Advogados Padilha e Silva.
“Os juros cobrados nessa tarifa não correspondem com a realidade vivida pelos roraimenses”, alegou o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), um dos que assinaram a petição.
“A Bancada de Roraima está buscando mobilizar a classe política para que encontremos a melhor forma para resolver essa situação, pois não podemos mais permitir que o consumidor roraimense seja obrigado a pagar caro pela irresponsabilidade dos outros”, finalizou.
(Com informações da assessoria parlamentar)
