O processo de regularização fundiária urbana nos conjuntos habitacionais Alvorada I, Alvorada II e Paraná entrou em uma nova fase. Desde o início de agosto, topógrafos realizam medições em 520 lotes, trabalho que resultará em um mosaico com a delimitação precisa de todos os terrenos.
Durante as visitas, houve casos de resistência por parte de alguns moradores em permitir a entrada dos profissionais. Para evitar conflitos e esclarecer dúvidas, equipes da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) passaram a acompanhar as medições, transmitindo segurança e confiança à população.
Os servidores, devidamente identificados com crachás, camisetas e veículos com logotipos da Codesaima e do Governo do Estado, realizam contato prévio com os moradores antes da entrada dos técnicos. Uma vez autorizados, os topógrafos fazem o trabalho de forma rápida, utilizando instrumentos de alta tecnologia. Cada rua recebe uma marcação que servirá para compor o mosaico final.
O levantamento topográfico seguirá até o fim de agosto. Após a conclusão nos conjuntos habitacionais, será iniciado o mapeamento das áreas remanescentes, ou seja, ocupações irregulares passíveis de regularização.
“A Codesaima fará a topografia de todos os terrenos dos conjuntos e também dos remanescentes que forem de competência da Empresa e do Governo do Estado”, explicou a diretora-presidente da Codesaima, Maria Dantas.
Etapa essencial para a regularização
A medição é uma das etapas previstas no processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para legalizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular. A iniciativa garante o direito à moradia e promove inclusão social.
Os imóveis destes conjuntos serão enquadrados na modalidade Reurb-S (Social), destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 7.590,00. Já as propriedades comerciais passarão por regularização em modalidade específica, em etapa futura.
