O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) suspendeu as investigações contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud. A decisão, assinada pelo vice-presidente da Corte, desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento, foi proferida nesta quinta-feira (31), ao julgar pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do dirigente.
De acordo com o relator, não há elementos concretos de autoria ou materialidade que associem Samir Xaud à prática de crime eleitoral. A apuração havia sido motivada pela menção ao nome de Xaud em um áudio de outro investigado, sem que fossem apresentadas provas suficientes para justificar medidas como a busca e apreensão.
O magistrado classificou a medida como “desproporcional” e apontou a existência de “grave constrangimento ilegal”. Segundo ele, a simples citação do nome de Samir não caracteriza, por si só, indício suficiente de participação em supostos ilícitos:
“A simples referência ao paciente não pode, por si só, justificar a investigação criminal”, escreveu o desembargador.
A própria Promotoria Eleitoral reconheceu a fragilidade dos elementos apresentados no inquérito em relação ao presidente da CBF, ao afirmar que não há evidências suficientes para demonstrar a adesão consciente e voluntária de Samir Xaud a qualquer organização criminosa ou prática de corrupção eleitoral.
Com isso, o TRE-RR determinou a suspensão imediata das investigações que envolviam o dirigente, até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, evitando nova exposição indevida de sua imagem e possíveis prejuízos irreparáveis.
A CBF divulgou nota reafirmando a confiança na Justiça e no presidente da entidade:
“A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informa que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima proferiu decisão suspendendo as investigações em relação ao presidente Samir Xaud.
O vice-presidente do TRE-RR destacou que ‘não restaram demonstrados elementos concretos de autoria e materialidade delitiva capazes de associar a participação do paciente na prática de crime eleitoral’.
Ressaltou, ainda, ‘grave constrangimento ilegal na decretação de busca e apreensão’ e ‘desproporcionalidade da medida’ contra o presidente da CBF.”
O presidente da CBF também se manifestou publicamente:
“Sei de onde eu vim, sei quem eu sou e mantive a tranquilidade nos últimos dias, apesar da injustiça cometida e da grave exposição negativa da minha imagem. Seguirei trabalhando com foco, fé e honestidade em prol do futebol brasileiro”, declarou Samir Xaud.
A decisão do TRE-RR é um marco importante no caso e reforça a necessidade de critérios rigorosos para a adoção de medidas cautelares no âmbito de investigações eleitorais.
