Cerca de 166 trabalhadores da Companhia Energética de Roraima (CERR), estão mobilizados em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, em protesto contra a possibilidade de uma demissão em massa. Segundo os manifestantes, a medida desrespeita uma lei sancionada pelo próprio governador, em janeiro deste ano, que garante a absorção desses servidores concursados ao quadro efetivo do Estado.
“A nossa luta hoje é pelo cumprimento da lei. Não aceitamos que esses trabalhadores sejam simplesmente demitidos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Oriedson Medeiros.
De acordo com ele, a legislação prevê que, mesmo com o encerramento das atividades da CERR, que está em processo de liquidação, os trabalhadores devem ser mantidos nos quadros do Estado. “A lei é bem clara, tem um artigo específico pra isso”, reforça.
Além da ameaça de desligamento, os trabalhadores também denunciam o não pagamento de encargos e direitos trabalhistas.
A categoria ainda contesta a recomendação do Ministério Público Estadual para a demissão dos servidores. As futuras medidas tomadas pela classe será protocolar pedidos de apoio junto ao Ministério Público Federal para garantir que a legislação seja respeitada.
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“É muito triste ver pessoas com quase 40, 50 anos de serviço, que dedicaram a vida à empresa, sendo descartadas sem os seus direitos. Estamos adoecendo com essa ameaça constante, isso está afetando famílias inteiras”, afirmou Alex Castro.
Os trabalhadores afirmam que, até o momento, não receberam nenhuma resposta concreta apenas a promessa de que o caso está em avaliação. A categoria reforça que a mobilização continuará até que haja uma definição oficial sobre o futuro dos servidores.
Procurado, o Governo de Roraima disse que recebeu a recomendação do Ministério Público, e que tomará junto à Companhia as medidas necessárias. Leia a nota completa a seguir:
NOTA
A Companhia Energética de Roraima informa que recebeu recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima para promover, no prazo de 10 dias, a demissão dos empregados públicos cujas funções não sejam necessárias para a finalização do processo de liquidação, que se encerra no próximo dia 30 de junho.
O Poder Executivo e a Companhia estão adotando todas as medidas necessárias ao cumprimento da recomendação e à garantia dos direitos trabalhistas dos empregados celetistas.
Esclarece ainda que buscará dentro da legalidade o cumprimento de todos os seus compromissos priorizando o atendimento dos direitos dos servidores.
