O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) serão os primeiros em todo o Brasil a adotar uma nova ferramenta digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai permitir aos juízes acompanhar cada passo das pessoas presas no sistema carcerário e, também, o número de condenados foragidos.
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) foi apresentado este mês a um grupo de juízes de Roraima que atuam na execução penal. A nova tecnologia on-line vai incorporar os dados pessoais, informações sobre a condenação e, principalmente, a situação de todos os presos perante a Justiça em um único cadastro nacional do Poder Judiciário.
A expectativa do CNJ é que a nova versão do BNMP esteja em funcionamento em todo o país até dezembro deste ano. Até lá, a ferramenta entrará em fase de testes na Justiça dos estados de Roraima e Santa Catarina.
Nessa etapa, serão identificados quais os ajustes a serem feitos pela equipe de desenvolvimento do software. Uma vez aprovada, a versão poderá ser apresentada oficialmente para o Plenário do CNJ como proposta de resolução.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJRR, Bruna Zagallo, a antiga ferramenta, conhecida como Banco Nacional de Mandado de Prisão, era subutilizada. “Funcionava apenas para o cadastro do mandado de prisão em aberto, ou seja, o juiz determinava que alguém fosse preso, essa pessoa não era encontrada e ficava em aberto até o mandado ser cumprido”, disse.
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Agora, conforme Bruna, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisão terá alcance muito maior, não apenas para o mandado de prisão em aberto, mas para que se saiba efetivamente a situação do preso. “Vamos poder saber se a pessoa está presa, e se há mandado de prisão em aberto em outros estados, e vai ficar um registro efetivo dessa pessoa”, destacou.
A intenção com a implantação do novo banco de dados é solucionar a imprecisão das informações sobre a população carcerária, o déficit de vagas dos presídios e a quantidade de mandados de prisão não cumpridos no Brasil. “Em todo o Brasil há muitos mandados de prisão em aberto e que não são cumpridos porque a pessoa não é localizada”, disse a juíza.
Com o envio automatizado de outras peças do processo, como alvarás de soltura ou certidões de cumprimento da ordem de prisão, o Poder Judiciário passará a ter o monitoramento de todo o histórico da pessoa presa.
Para a juíza, um dos destaques da nova ferramenta será a maior intercomunicação com os tribunais, como uma padronização dos autos. “Porque a partir desse banco, todos os mandados terão números específicos do banco e vai parar com a questão de a decisão servir como mandado e não alimentar o banco como deveria”, ressaltou.
Ela explicou que, antes de a ferramenta ser implantada, os juízes passarão por treinamento. “Ainda receberemos treinamento, porque foi totalmente modificado e a tendência é que vários serviços sejam acrescentados, como biometria para ter cadastro do preso, além de vários pontos que poderão ser agregados”, frisou. (L.G.C)
