A Assembleia Legislativa de Roraima anunciou que o projeto da Lei de Terras deverá ser levada a votação do plenário na próxima semana. Antes disso, os deputados membros da Comissão de Terras, Colonização e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa de Roraima se reuniram na hoje (29), com o presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Alysson Macedo, do Conselho das Cidades e representantes de movimentos sociais em busca de uma alternativa para os pontos que ainda causam divergência.
O substitutivo ao Projeto de Lei 056/2015, trata da regularização fundiária de assentamentos irregulares em imóveis urbanos de domínio do Estado de Roraima, de autoria governamental. O presidente da Comissão, deputado Mecias de Jesus (PRB), disse que a lei é uma demanda urgente e que pretende encaminhar o relatório aprovado para a Mesa Diretora da Casa na próxima quarta-feira, 04.
“Agora nós vamos sistematizar todas as sugestões que foram feitas e eu acredito que na quarta-feira, nós levaremos para Plenário essa Lei que é de suma importância para regularização fundiária das terras em Boa Vista e em todos os outros municípios do Estado”, detalhou.
Um dos pontos defendidos pelos representantes é o fim do Marco Temporal, cujo projeto original estabelece a data de 31 de dezembro de 2014 para a regularização de ocupação. “A Lei não pode ter prazo de validade. Por isso que nós defendemos que esse marco Temporal não pode existir. No demais, a Lei contempla os movimentos sociais”, disse Faradilson Mesquita, presidente da Federação das Associações dos Moradores de Roraima (Famer).
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Alysson Macedo explicou que a lei é um instrumento essencial para o Governo destinar áreas urbanas em todo o Estado, já que a lei vigente nº 290/2001 ampara apenas determinados bairros de Boa Vista. “Essa Lei vem para possibilitar o Iteraima ter instrumentos jurídicos para destinar as áreas. E agora estamos discutindo junto aos movimentos sociais, que são os maiores interessados, os ajustes necessários para que realmente possamos beneficiar, dar direitos, e permitir ao Estado atender as demandas de quem precisa”, elucidou.
A deputada Aurelina Medeiros (PTN), relatora do projeto na Comissão, disse que o projeto já foi amplamente discutido e que está consolidado. “Nós não estamos fazendo uma Lei pra regularizar ou a ocupação ou a invasão. Essa Lei é para que o Estado possa regularizar a situação das pessoas que ocupam áreas de propriedade do Estado. Mas as discussões estão adiantadas e praticamente, há consenso em torno do texto”, informou.
Além da Famer, estiveram na reunião os representantes do Movimento dos Trabalhadores sem Teto. Eles acreditam que com a Lei aprovada, 40 mil famílias serão beneficiadas somente na Capital. O deputado Naldo da Loteria (PSB) também participou da reunião.
Com informações da ALE
