O valor máximo dos imóveis financiados por famílias de baixa renda dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi ampliado. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nesta terça-feira (11), e passa a permitir a compra de imóveis de até R$ 275 mil, conforme o tamanho do município.
A medida beneficia diretamente as faixas 1 e 2 do programa, voltadas a famílias com renda de até R$ 4,7 mil por mês em áreas urbanas e até R$ 66 mil por ano em áreas rurais. O reajuste busca adequar o programa à alta dos custos da construção civil e ampliar o acesso à moradia popular.
Com as novas faixas de financiamento, os limites passam a ser:
- Cidades grandes (acima de 750 mil habitantes): de R$ 264 mil para R$ 275 mil (+4%);
- Capitais regionais: de R$ 220 mil para R$ 235 mil (+7%);
- Cidades de médio porte (entre 100 mil e 300 mil habitantes): de R$ 225 mil para R$ 240 mil (+7%).
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Regulamentação do novo teto é adiada
Na mesma reunião, no entanto, o Conselho adiou a votação sobre a regulamentação do novo teto para uso do FGTS em financiamentos habitacionais, que permitiria empregar o saldo do fundo em imóveis de até R$ 2,25 milhões. O tema deve voltar à pauta nas próximas reuniões.
Em outubro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia aprovado a elevação do limite de valor dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) — de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Falta agora o FGTS ajustar suas próprias regras para permitir o uso do saldo das contas vinculadas dentro do novo teto.
