O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a inspeção determinada ao Banco Central do Brasil no processo que apura a liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi tomada após o acolhimento de recurso apresentado pela autoridade monetária e o caso será submetido à análise do plenário da Corte.
A suspensão atende a embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que questionaram a legalidade de a inspeção ter sido determinada de forma monocrática, ou seja, por decisão individual do relator, sem deliberação colegiada.
O despacho foi assinado pelo próprio relator do processo, o ministro Jhonatan de Jesus, que considerou inadequado o uso dos embargos de declaração como instrumento jurídico no caso. Ainda assim, optou por aplicar o Código de Processo Civil para suspender o procedimento até a manifestação do plenário.
Segundo o ministro, a legislação permitiria inclusive a rejeição imediata do recurso, por decisão individual. No entanto, a repercussão pública do caso motivou a decisão de levar o tema ao colegiado.
“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, afirmou.
Impasse
A controvérsia teve início após o ministro acolher representação do Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU, que solicitou a apuração de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, antes da decretação da liquidação extrajudicial.
No processo, o relator considerou insuficiente uma nota técnica apresentada pelo órgão regulador para esclarecer pontos considerados relevantes sobre o fluxo de decisões que culminaram no encerramento das atividades da instituição financeira. Diante disso, determinou a realização de inspeção.
Relembre o caso
O Banco Master teve as atividades encerradas oficialmente pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras estimadas em R$ 17 bilhões, supostamente realizadas por meio da emissão e venda de títulos de crédito falsos.
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Um dos sócios do banco, Daniel Vocaro, foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia após a Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Master. Também foram detidos os sócios Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva.
Todos foram autorizados pela Justiça Federal a responder em liberdade, mediante uso de tornozeleira eletrônica, e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, manter contato com outros investigados e deixar o país.
*Com informações da Agência Brasil
