O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), em sessão extraordinária, acatou por unanimidade na manhã desta quinta-feira, 16, a Representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC/RR), através do procurador Bismarck Dias de Azevedo, que pediu a suspensão do processo seletivo para contratação de professores temporários, que está sendo realizado pela Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED).
Conforme o voto da relatora, conselheira Cilene Salomão, a decisão em medida cautelar, determina que o Secretário Estadual de Educação, Emanuel Alves de Moura suspenda, imediatamente, o processo seletivo, até que o TCE/RR se manifeste sobre o mérito da Representação.
Também foi aprovada a concessão do prazo de 15 dias para que o secretário apresente justificativas quanto aos fatos apontados na Representação do MPC/RR e, caso seja descumprida a determinação contida na medida cautelar, será aplicada multa diária de R$ 1.687,40.
Durante a sessão, o procurador de Contas e autor da Representação, Bismarck Dias de Azevedo, revelou ao pleno fatos novos apresentando documentação que comprovam que 1504 professores efetivos do Estado,que estavam em desvio de função, solicitaram o retorno à sala de aula e tiveram seus pedidos indeferidos pelo Executivo Estadual.
“Se temos professores efetivos que requereram seu retorno à sala de aula, ratifica ainda mais a desnecessidade de um processo seletivo, porque há professores suficientes para atender a demanda. Basta apenas que o Estado acate suas solicitações de retorno para que passem a exercer seu mister”, afirma Bismarck.
ENTENDA O CASO – No dia 30 de janeiro, a Secretaria Estadual da Educação e do Desporto (SEED) laçou o processo seletivo simplificado visando a contratação, em caráter temporário, de professor substituto para cadastro de reserva para atuação nas séries finais do ensinofundamental e no ensino médio nas escolas da rede estadual localizadas na zonaurbana e rural no município de Boa Vista, bem como nos municípios do interior do Estado de Roraima.
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No dia 07 de janeiro, o procurador de Contas do MPC/RR, Bismarck Dias de Azevedo protocolou, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR), representação contra o Governo de Roraima, pedindo a anulação do referido processo seletivo e também, uma inspeção na SEED para apurar os motivos pelos quais o concurso público para provimento de cargos efetivos de professor na rede pública estadual, ainda não foi realizado, além de aplicação de multa diária, em caso de descumprimento.
OUTRO LADO
A Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima informou que a Seed (Secretaria de Educação e Desporto) recebeu a notificação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e tem prazo de 15 para defesa e justificativa. Contudo, a decisão será cumprida.
Esclarece que o processo seletivo para contratação temporária de professor se faz necessário, em especial para atender a demanda das escolas do interior, dada a carência de professor. Informa ainda que a Seed está realizando o enquadramento de professor, atendendo às jornadas de 25h, 30h e 40h, e, somente com a conclusão dessa etapa que se terá a real necessidade de docente em sala de aula.
Informa ainda que o processo seletivo é para cadastro reserva e a contratação temporária somente aconteceria a partir da necessidade resultante do processo de enquadramento que está em curso.
