A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) anunciou que os motoristas de táxi convencional e lotação serão obrigados a realizar cursos de capacitação na área de transporte público. Caso os condutores não realizem o treinamento, não será possível a renovação do alvará e da credencial de cada profissional taxista, a partir de 1º de janeiro de 2018.
A oferta do curso iniciou em abril deste ano, após assinatura de Termo de Compromisso com o Sest/Senat, órgão responsável pela oferta do curso de capacitação, e foi prorrogado até dezembro. Até o momento, segundo a Emhur, somente 25% dos motoristas da Capital realizaram o treinamento, ou seja, apenas 425 profissionais passaram pela capacitação em um total de 1.149 profissionais, entre taxistas convencionais, de lotação e motoristas auxiliares convencionais e de lotação.
Segundo a administração municipal, a programação do curso foi discutida anteriormente com a direção e técnicos do Sest/Senat, o Sindicato dos Taxistas Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários Transportes Rodoviários Autônomos e Similares de Cargas e Passageiros do Estado de Roraima (Sintacaver) e Emhur.
EXIGÊNCIA – A obrigatoriedade cumpre a Lei Federal nº 12.468 de agosto de 2011, que regulariza a profissão do taxista e determina que todo profissional realize ações de melhoria de serviço, além de fazer parte do programa “Condutor Legal”, lançado em 2015, que visa a capacitação de condutores de veículos que prestam serviço de transporte de passageiros em Boa Vista.
Conforme a PMBV, a legislação determina que a capacitação deva ser promovida por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatório, no caso a Emhur. “Nesse sentido, a Emhur baixou Portaria reconhecendo o Sest/Senat para atender o que determina a referida Lei, definindo as condições para essa capacitação, bem como fixando a programação das turmas de profissionais taxistas que iriam se capacitar durante esse período”, informou.
O Curso de Capacitação de Taxista – Condutor Legal está dividido em quatro módulos, com aulas de Relações Humanas, Direção Defensiva, Primeiros Socorros, Mecânica Básica e Elétrica Básica. Os custos com a capacitação são de responsabilidade do profissional taxista, que deverá proceder com o pagamento no ato da inscrição no curso.
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O Sest/Senat estipulou o valor de R$ 220 para a inscrição no curso de capacitação de taxista para quem não queira se associar à entidade. Caso o profissional taxista opte por se associar ao Sest/Senat, pagará R$ 70 (para se associar) e terá o curso gratuito, além de poder usufruir de outros benefícios sociais oferecidos pela entidade por três meses, como atendimento odontológico, psicológico e desfrute de áreas de lazer. Caso o profissional taxista não queira permanecer contribuindo a cada três meses com R$ 70, poderá se desligar sem nenhum ônus adicional.
EMHUR – O presidente da Emhur, Sérgio Pillon, disse que, apesar de a Portaria 085/2017, de 17 de abril de 2017, ter estabelecido que todos os taxistas convencionais e de lotação deveriam participar do curso até o dia 05 de setembro e estabelecido um cronograma para que todos atendessem à exigência, a grande maioria não se atentou para a determinação e, por conta disso, a empresa estendeu o prazo para realização do curso até o fim deste ano, mas que não vai emitir nova portaria.
Pillon enfatizou que apesar de os profissionais serem donos de seus veículos, quando passam a exercer a função de taxistas, seja convencional ou de lotação, tornam-se concessionários de um serviço público e devem obediência às normas estabelecidas legalmente. Assim, todos os profissionais que não conseguirem comprovar ter passado pelo curso ministrado pelo Sest/Senat até o dia 31 de dezembro não poderão, em janeiro de 2018, renovar o alvará para continuar trabalhando, seja na categoria convencional, seja na de lotação. “Os fiscais estarão nas ruas, tirando as faixas dos veículos”, enfatizou Pillon.
O presidente da Emhur ressaltou ainda, que a aplicação do curso tem caráter educativo. “Tem como meta humanizar mais o trânsito de Boa Vista, que é um dos objetivos da prefeita Teresa Surita, de tornar Boa Vista a melhor cidade para se viver. Nesse contexto, a mobilidade social é um dos pontos chave”, disse.
TAXISTAS – Segundo o presidente da cooperativa dos táxis-lotação em Roraima, Edilson Almeida, pela exigência do curso ser algo novo, os motoristas ainda não estão adaptados, mas que todos devem cumprir a medida até o fim do ano. “O motorista ainda vê esse curso como uma coisa nova, não está adaptado com a informação de que é preciso fazer esse treinamento, parar por dois finais de semana em uma sala de aula, mas temos que lembrar que no próximo ano ninguém vai conseguir renovar a documentação e nem tirar a credencial se não tiver feito o treinamento. Então, naturalmente todos vão ser obrigados a fazer”, explicou.
Almeida lembrou que os motoristas têm cerca de quatro meses pela frente para concluir o curso. “Acredito que todos vão aderir. O curso é muito bom e vai ajudar muito na questão da qualidade do atendimento”, concluiu. (P.C)
