Apesar de não haver regulamentação para esse tipo de transporte, moto-taxistas continuam prestando o serviço de maneira clandestina em Boa Vista. Há cerca de um ano, conforme a Folha divulgou, motociclistas realizavam o serviço apenas na zona Oeste. Atualmente, conforme denúncia de taxistas, os moto-taxistas atuam em todos os bairros e divulgam o serviço por redes sociais.
Um dos denunciantes, que preferiu não se identificar, disse que todos os dias têm contato com passageiros que comentam sobre o serviço clandestino. “Eles dizem que os motoqueiros cobram de R$ 10,00 a R$ 20,00 para levar as pessoas para as suas casas”, afirmou ao complementar que a concorrência é desleal, uma vez que o veículo é mais veloz que qualquer carro.
O taxista informou que não vê atuação da fiscalização para esta atividade clandestina. “Somos prejudicados porque pagamos alvará e, às vezes, o carro tem parcelas a pagar”, frisou. Os denunciantes relataram que, mesmo sem segurança, trabalham à noite para tentar ganhar mais, contudo, os moto-taxistas também têm trabalhado no turno da noite. “Basta ligar”, disse o denunciante.
Em todo o Estado, apenas três dos 15 municípios contam com o serviço regulamentado de moto-táxis: Pacaraima, ao Norte; Mucajaí, Centro-Leste; e Rorainópolis, no Sul. A Câmara dos Vereadores de Boa Vista ainda tentou aprovar o projeto de lei ano passado, mas o mesmo foi arquivado.
(A.G.G)
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A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) informou que fiscaliza os transportes públicos e alternativos regulamentados por lei, e regidos pelos decretos que regulamentam esses serviços. Cada categoria regulamentada é registrada na Emhur, assim como cada indivíduo ou empresa que possui a concessão pública.
Conforme o órgão, a partir dos registros armazenados, a equipe de fiscalização verifica as credenciais de alvará e os documentos de porte obrigatório, assim como providencia treinamento e orientações para a excelência na execução dos serviços à população. A Prefeitura Municipal de Boa Vista reforçou que não existe nenhum projeto de lei aprovado que regularize o serviço na Capital.
No município de Boa Vista existe apenas um transporte alternativo regularizado, o táxi-lotação, que é regulamentado pela lei 1.492 de 17 de janeiro de 2013 e de acordo com o decreto 102/E de 27 de abril de 2005. Em caso de serviço clandestino, a fiscalização da Secretaria Municipal de Trânsito, caso aborde algum veículo irregular ou executando algum tipo de serviço não autorizado, o veículo será retido e o condutor responderá pela execução do serviço. (A.G.G)
