A campanha “Nota Fiscal Roraimense” agora terá cronograma com as datas dos sorteios e valores das premiações. O calendário foi fixado até dezembro de 2016 e os sorteios seguem sendo realizados mensalmente.
Lançado em novembro de 2015, o programa ‘Nota Fiscal Roraimense’ oferece prêmios em dinheiro aos contribuintes que aderirem à campanha e pedirem a inserção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Por meio da distribuição de prêmios, o programa visa incentivar os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. A medida incentiva à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos e previne a sonegação de impostos, além de aumentar a eficiência na administração tributária, dando mais confiabilidade no documento fiscal.
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Para participar, basta se cadastrar no Portal da Cidadania Fiscal e adquirir cupons a cada R$ 30 em compras. O cliente acumula cupons para participar dos sorteios mensais, com um limite, o que corresponde a R$ 1,5 mil em compras. A cada mês, serão sorteados R$ 100 mil em prêmios. São 80 prêmios de R$ 1 mil e quatro prêmios de R$ 5 mil reais. O próximo sorteio está marcado para o dia 6 de abril.
Os sorteios são válidos apenas para cupons relativos a compras efetuadas a cada mês. Haverá ainda os sorteios especiais referentes ao dia das Mães, dos Pais, Semana da Pátria e Natal, permitido para todos os bilhetes das séries mensais, inclusive os que foram premiados. Todos os estabelecimentos estão aptos a emitir Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.
Além de denúncias, todas as informações sobre os sorteios e acompanhamento dos cupons de cada consumidor estarão disponíveis no aplicativo do programa e no portal do governo. O calendário com as datas e valores dos prêmios também estará disponível nos dois canais. Para fazer o download, os usuários da plataforma Android podem ir à Play Store e realizarem a busca pelo aplicativo Nota Fiscal Roraimense.
