O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram) causou mais uma polêmica ao anunciar, por meio das redes sociais, que as prestações de contas do primeiro e segundo semestres de 2016 foram judicializadas e que não seriam mais apresentadas em Assembleia Geral para aprovação entre os sindicalizados.
Conforme anunciou a entidade, apesar de o Conselho Fiscal ter legitimidade estatutária para aprovar as contas da Diretoria Executiva do Sitram, elas seriam apresentadas no processo judicial, em “homenagem aos princípios da transparência, publicidade, legalidade, impessoalidade e eficiência da administração”.
Por conta da Prestação de Contas do primeiro semestre do ano passado, que tramita na 6ª Vara Cível, o sindicato informou o cancelamento da Assembleia Geral Ordinária prevista para o esta quinta-feira, 02, e que as contas do período posterior seriam apresentadas juntamente com o processo.
Alguns sindicalizados, no entanto, reclamaram que o Estatuto do Sitram prevê que a prestação de contas deve ser apresentada em Assembleia Geral para aprovação por parte dos servidores e que a judicialização e aprovação por parte do Conselho Fiscal seriam atos ilegais.
“O Conselho Fiscal não é soberano. Segundo o Estatuto a assembleia é que é soberana e quem aprova ou desaprova as contas. Lamentável uma gestão que não respeita os sindicalizados”, disse um associado.
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Outra sindicalizada comentou que a medida da direção do Sindicato incorre em crime. “Até onde eu sei, o Conselho Fiscal apenas emite parecer sobre a prestação de contas após analisar e assinar a documentação apresentada. Esse parecer deverá ser apresentado à assembleia que irá aprová-lo ou não. Quando bater nas mãos de um juiz, este certamente irá perceber essa lacuna já que não existe a ata de aprovação da assembleia, que deve ser juntada nos autos. Isso incorre em crime”, afirmou.
POLÊMICA- Os sindicalizados cobram a prestação de contas referente ao segundo semestre de 2016, por esse ter sido o período em que o Sitram, em julho, efetuou a compra de um prédio localizado no bairro Santa Teresa, na zona Oeste da Capital, por R$ 1,5 milhão, dinheiro proveniente do imposto sindical, com a finalidade de servir como a sede da entidade.
Os sindicalistas chegaram a denunciar, à época, que o imóvel pertenceria a um vereador de Boa Vista e que foi negociado sem o consentimento da categoria.
SITRAM – Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista informou que, no período do de 13 a 23 de março, colocará a prestação de contas fixada em local público na própria sede “à disposição dos associados para acompanhar e consultar as cópias dos demonstrativos contábeis, recibos, notas ficais e termos de doações, para assegurar melhor a transparência e lisura desta gestão à categoria”. (L.G.C)
