O Comando de Greve do Sinter publicou hoje nota informando que a assessoria jurídica do Sindicato ingressou com Ação Cautelar para evitar o desconto dos salários dos professores da rede pública estadual.
A Ação Cautelar pede a suspensão dos efeitos da decisão em medida liminar, proferida pelo desembargador que julgou o caso, e invoca a tese do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de que o salário dos professores constitui verba de natureza alimentar. “Também combate-se na ação, o argumento do governo que fundamentou a liminar expedida pela justiça, de que a educação é serviço público essencial e questiona-se a consistência das provas apresentadas por ele quanto ao quantitativo de professores em greve” diz a nota.
O TJ tem um prazo de 5 dias para se manifestar sobre o pedido da ação, acolhendo-o ou negando-lhe provimento, ou ainda pode pedir para que o governo se manifeste dentro desse prazo.
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O professor Reginaldo Carvalho do comando de greve que assina a nota, afirmou que a entidade deve entrar com ação arguindo a suspeição do magistrado com vistas a anular todo processo.
“Devemos fazer manifestação em frente ao Tribunal de Justiça, lavando simbolicamente sua calçada.É de extrema indignação que tenhamos nossos salários cortados de forma tão injusta, prejudicando a sobrevivência de nossas famílias, enquanto os governantes gozam da proteção legal para praticar suas atrocidades no exercício do poder!Vamos à luta!” conclui a nota
