Em entrevista a FolhaWeb na manhã de ontem, 15, o diretor Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), professor Flávio Bezerra, anunciou que a entidade entrará nos próximos dias com uma ação judicial contra o Governo do Estado.
A medida, segundo ele, é em resposta aos descontos feitos de forma indevida pelo Instituto de Previdência Social de Roraima (IPER) sob a Gratificação de Incentivo à Docência (GID). Pelos cálculos do sindicato, pouco mais de 4300 professores tiveram descontos na gratificação, totalizando em mais de R$ 9 milhões.
Conforme o sindicalista, com o advento da Lei 892, publicado no ano de 2013, o Instituto não poderia mais realizar o desconto na gratificação dos profissionais da educação, decisão esta que continuou a ser desrespeita. “Nisso, foram 22 meses tendo esses descontos na GID dos professores”, completou.
Segundo o diretor do departamento jurídico do Sinter, Jeferson Dutra, a situação de irregularidade é de conhecimento do Governo, uma vez que houve uma consulta junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a questão.
“O Estado fez uma consulta a Procuradoria do Estado e ela informou que ele [Governo] não poderia mais estar descontando a gratificação. Só que o Estado continuou a realizar esse trâmite a colocar normalmente no IPER e quando eles perceberam que isso era indevido, pediu a compensação”, explicou.
Outro detalhe que reforça as alegações do sindicato é que o Estado também havia realizado um levantamento para verificar o problema dos descontos realizados pelo IPER.
“Vendo que esses valores estavam sendo descontados de forma indevida, o Governo contratou uma empresa para fazer um levantamento, que foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela [FGV} veio aqui, contratada pela Fazenda Pública Estadual, e também com a Secretaria de Administração (Segad), e fizeram toda a analise da situação da GID. Quatro meses atrás, quando estivemos com a governadora, nós citamos esse caso e simplesmente ela disse que uma comissão seria formada para calcular o que se deve aos servidores, só que isso já estava feito”, destacou Dutra.
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A preocupação da entidade é que valores descontados não venham ser repassados ao servidor, uma vez que o processo pode prescrever, acarretando prejuízos ao trabalhador.
“É importante salientar que quando houve os momentos de greve, sempre se falou sobre pagamento dos valores indevidos retirados do servidor, quanto a progressões e a questão do IPER, e que estamos levando isso também na questão da justiça e também administrativamente contra o governo, para que ele o faça, e ai, é claro, o nosso desejo é que o dinheiro volte para os trabalhadores com maior brevidade possível, para que não haja um tramite total da ação. Caso o Governo continue a refutar e não realizar a parte que lhe cabe, a ação terá o seu objeto fim, que seria a obrigação de ressarcir os professores”, pontuou.
O OUTRO LADO
Por meio de nota, o Governo do Estado esclareceu que tal cobraça indevida foi realizada na gestão passada de governo.
“A atual gestão de governo, que assumiu em 2015, tão logo identificou tal inconsistência, cessou o desconto e o Instituto de Previdência Social do Estado estuda, em conjunto com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral, a forma que será feita a devolução dos valores descontados indevidamente dos professores”, informou.
A nota ressalta ainda que a atual gestão tem buscado valorizar os servidores públicos, com aprovação de Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), garantindo segurança e progressão na carreira pública.
