A novela do enquadramento de servidores públicos estaduais para União ganhou novos capítulos esta semana. O Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima) está convocando professores estaduais para uma reunião nesta terça-feira, às 9h, na sede do sindicato, para repassar informações de novas propostas de enquadramento.
Segundo o diretor-geral do Sinter, Flavio Bezerra, a convocação é para professores estaduais que ingressaram entre novembro de 1993 e janeiro de 1996.
“Os professores têm direito de optar por integrar o quadro estatutário Federal ou virar cargo comissionado e vamos esclarecer estas dúvidas para os professores”, disse. “É muito importante a participação, seja sindicalizado ou não, pois estão vindo juristas de Brasília e juntamente com o nosso advogado Bernardino Dias, vamos esclarecer todas as dúvidas dos beneficiados, inclusive que temos que correr contra o tempo, pois a ação prescreve dia 27 de maio deste ano” ,disse.
Flavio informou que a comissão de enquadramento de Brasília, apontou as opções da União para o enquadramento dos professores e demais servidores , que seriam virar cargo comissionado ou terem carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já que, pelo marco temporal de enquadramento, até 1993 o Governo do Estado não havia feito concurso público.
“Frente a isso, como sempre procuramos trabalhar em duas frentes, estamos observando uma questão administrativa, que foi um requerimento interno, para que mude esse entendimento da União, porque para nós, professores, não é vantajoso deixar de ser estatutário para virar cargo comissionado do Governo Federal, que já demitiu várias pessoas que estavam em cargos comissionados nos últimos dias”, disse
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Por outro lado, o sindicalista disse que sua assessoria jurídica de Brasília defende que a União deveria manter um prazo de dez anos a partir da Constituição de 1988, e os servidores de Roraima deveriam estar aptos a ter o direito até 1988, e não só até 1993, com diz a lei.
“Dessa forma poderemos entrar pela via jurídica requerendo a prorrogação dos dez anos, conforme a Constituição prevê. O que faria com que os professores concursados de 1994 que assumiram em 1995 possam ir para o quadro efetivo da União”, disse.
Ele ressaltou que esta primeira reunião servirá para que os professores possam tirar esclarecimentos, conhecer as propostas e levantar questionamentos.
“Na assembleia é que vamos bater o martelo e definir. Pois, como precaução, vamos fazer primeiro essa reunião e discutir os dois encaminhamentos tomados depois decidir em assembleia com todos os professores já esclarecidos”, disse. (R.R)
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