O Sindicato das Escolas Particulares em Roraima (Sinepe-RR) vai entrar na Justiça contra a Lei nº 1.427/2020, que garante o desconto de até 30% nas mensalidades das instituições de ensino privado no Estado.
A informação foi confirmada à Folha nesta quinta-feira, 06, pela presidente do Sinepe-RR, Suzamara Queiroz Vale. Na ocasião, a representante das unidades de ensino informou que lei semelhantes foram sancionadas em outros estados do país e derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eles [Poder Legislativo e Executivo] não podem legislar sobre a União. Como eles não podem legislar, a lei está sendo derrubada por inconstitucionalidade. Os outros sindicatos entraram com pedido de suspensão e nós vamos também. Já acionamos os nossos advogados e estamos conversando com as escolas. Mas esse não é esse o ponto central da situação”, afirma.
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Segundo Suzamara, a principal questão no caso é por conta das dificuldades financeiras que as instituições estão enfrentando. Ela explica que a justificativa para a criação da lei é que as escolas tiveram uma redução nas despesas, mas que isso não está acontecendo na prática.
“As escolas tiveram queda na receita pela inadimplência e saída de alunos. De 26 escolas no Sindicato, a maioria está com um percentual de 40% e 50% de inadimplência, sem falar as saídas. Temos tentado negociar com os pais, mas tem pessoas que não conseguem manter e optam pela retirada do filho da escola”, afirma Suzamara.
Outro ponto elencado pela sindicalista é que a medida pode acabar com estabelecimentos menores de ensino particular. “As escolas de rede tem estrutura melhor, podem até sustentar o desconto. Mas a escola menor pode ir à falência. A nossa preocupação com essa lei é isso. As escolas já deram os descontos que podiam. Estamos fazendo isso, negociando como pode. Essa lei nesse momento só vem prejudicar a nossa situação”, finalizou.
