O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Roraima (Sindprer) vai realizar uma assembleia geral para deliberar sobre indicativo de greve dos profissionais da Saúde do município de Boa Vista. O encontro está marcado para a próxima sexta-feira (22), na sede do sindicato.
O delegado do Sindprer, Halisson Nascimento, informou que a assembleia é para discutir pautas referentes a um novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), tabela financeira e a carga horária de 30 horas para todos os servidores da saúde do município.
“Sobre o PCCR, foi feita uma revisão com todos os sindicatos que compõem a mesa de negociação do SUS [Sistema Único de Saúde], e chegamos à conclusão de um novo PCCR. Sobre essa questão, a prefeitura tem várias leis vigentes como a 712/2003 que é antiga e ultrapassada; tem a 1406 que é específica do quadro da saúde; tem a 1505 que alterou a carga horaria do servidor do município de 30 para 40 horas, e tem ainda a 1611 que se refere ao regime geral”, esclareceu Nascimento.
Segundo ele, quando se trata de direitos dos servidores se recorre a 1406, quando se trata da tabela de proventos é a 1611. Mas o servidor da 1406 não tem o mesmo direito do servidor da 712. Então, todo tempo tem que ficar revisando essas leis. Por conta disso, a mesa de negociação do SUS fez uma junção de todas essas leis com escopo da 1406. Queremos unificar essas leis, e essa proposta foi enviada à Secretaria de Saúde que ficou de estudar a legalidade. Não aceitamos mais entrar no regime geral, porque uma lei específica só é sucumbida perante outra lei específica”, ressaltou o delegado do Sindprer.
Halisson Nascimento disse também que será discutida durante a assembleia geral uma proposta de tabela financeira, com valores pra 30 anos de serviço. Vamos apresentar aos profissionais o que seria a proposta dos sindicatos com relação aos salários, no que se refere as 30 horas trabalhados, porque todos fizemos concurso para 30 horas. Acontece que a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, modificou a lei passando todos os servidores para 30 horas e em 2015 ela baixou um decreto de 30 horas. Os servidores de 2005 e 2013 trabalham em regime de decreto de 30 horas, mas a lei é de 40 horas. Já os servidores que fizeram concurso em 2019 trabalham em regime de 40 horas. E o salário é diferenciado, quem trabalha 30 horas recebe 10 horas a mais e quem trabalha as mesmas 40 horas não recebem as 10 horas a mais, não recebem nada”, afirmou o sindicalista.
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Ele contou que foi formada uma comissão, que se reuniu com os secretários de Saúde e de Administração para reverem essa questão. “Eles ficaram de resolver a isonomia salarial, o que não foi feito até o momento. Queremos 30 horas para todos, porque incide em benefícios para os servidores, quando forem fazer cálculo de adicional noturna, horas e plantões extras, entre outras vantagens”, comentou Nascimento.
O sindicalista afirmou que as demandas já foram apresentadas aos secretários municipais de Saúde, de Administração, de Comunicação e à procuradora geral do município. “Todos eles deixaram claro que não têm interesse de conceder as 30 horas para a enfermagem e que iriam fazer a a isonomia do quadro atual. Por essa razão, temos um indicativo de greve por tempo determinado ou indeterminado, o que vai depender do prefeito Arthur Henrique em aprovar as 30 horas da enfermagem e o PCCR”, ressaltou Hélio Nascimento
Da assembleia geral vão participar representantes de outros sindicatos, como das Farmácias, dos Fisioterapeutas, além dos sindicatos que compõem a mesa de negociação do SUS.
PREFEITURA – A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista, que não se posicionou.
