Setrabes deve esclarecer atraso em pagamento de ‘Cesta da Família’

Após denúncias de famílias que esperam há meses pelo recebimento do benefício emergencial “Cesta da Família”, na quarta-feira (4), o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) enviou ofício à secretária do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), Tânia Soares de Souza, para que preste informações relacionadas ao programa social anunciado pelo Governo do Estado em julho.

No documento, o promotor de justiça Luiz Antônio Araújo requer, dentro no prazo de cinco dias, “informações acerca da existência de previsão de pagamento dos beneficiários cadastrados no programa ‘Cesta da Família’, em período anterior à realização das eleições municipais 2020”. O objetivo é verificar a adequação do pagamento do benefício social à finalidade pública.

“A intenção da Promotoria de Justiça é garantir que o programa “Cesta da Família” tenha por finalidade auxiliar a população beneficiária e que não seja utilizado para fins eleitoreiros, uma vez que o benefício ainda não foi pago”, informou o MP.

Segundo o presidente de uma associação de ambulantes que auxiliou a Setrabes no cadastramento de 800 pessoas em situação de vulnerabilidade social, o benefício que ajudaria as famílias durante a pandemia do coronavírus ainda não foi pago a nenhuma delas. 

“Quero saber da Setrabes e do Governo do Estado o que houve com o cartão. O que está acontecendo. Temos medo desse cartão ser utilizado para fins políticos. Sabemos que o governo está apoiando a campanha de uma candidata a prefeitura de Boa Vista. Eu quero acreditar que não, porque não é justo utilizar a necessidade das pessoas para fins políticos. Através de nós essas pessoas criaram o sonho de ter alimento em sua mesa. Precisamos de uma resposta”, destacou pedindo anonimato.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, o “Cesta da Família”, criado com o objetivo de assegurar proteção social e segurança alimentar e nutricional à família ou indivíduo com insuficiência para suprir os custos com alimentação, seria concedido durante três meses devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Estadual nº 28.635/2020. O auxílio de R$ 100 deveria ser pago por meio de um cartão alimentação para compra de gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza.

Em abril, o Governo de Roraima divulgou a criação de um outro programa social, o “Renda Cidadã”, que destinaria R$ 200 mensais a 10 mil famílias em situação de extrema pobreza no estado.

O benefício deveria ter sido liberado no mesmo mês do anúncio, mas foi pago apenas no dia 1º de julho, três meses depois, e atendeu 571 famílias das 1.152 pessoas aptas a receber.

SETRABES – A Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, por meio de nota, esclarece que o Projeto Cesta da Família está na fase final de conclusão e, o cronograma de execução está sendo trabalhado de imediato pela Setrabes e todos os questionamentos serão respondidos ao Ministério Público Estadual.

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