A operação ‘Segurança Legal IV’, ação da Polícia Federal deflagrada no final de setembro em todo país com a finalidade de coibir o exercício de segurança privada ilegal, fiscalizou sete empresas em Roraima. A PF determinou o encerramento de atividade das que estariam atuando de maneira irregular, sem o devido cumprimento de requisitos legais para a prestação do serviço de Segurança Privada. Dentre estas, estão empresas que patrulhamento de ruas em motos e uma empresa contratada para fornecimento de mais de 100 profissionais de vigilância para unidades hospitalares do estado.
A Folha tentou agendar entrevista para saber detalhes da contratação da empresa considerada irregular e, como ficou a prestação desse serviço de vigilância nas unidades de saúde. A Secretaria de Comunicação do Governo emitiu nota, assinada pela Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) sobre o caso informando que o contrato com a empresa foi firmado antes da atual gestão.
“Ao tomar conhecimento da atuação irregular da mesma, no segmento de segurança não armada, a secretaria ordenou o encerramento imediato do contrato, acatando assim a recomendação da PF (Polícia Federal), entidade responsável por fiscalizar as atividades desse tipo de estabelecimento”.
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A secretaria destaca ainda que todos os trâmites relacionados ao pagamento dos meses em que a empresa atuou na segurança das unidades de saúde do Estado estão sendo devidamente cumpridos.
“Parte do valor total foi encaminhado ao banco no dia 7 deste mês e os demais só não foram repassados ainda por orientação da PGE (Procuradoria Geral do Estado), em razão da existência de processos trabalhistas pelos quais a empresa ainda responde na justiça”.
Com relação a valores de contrato, por se tratarem de informações oficiais, a Secretaria informou que só poderá fornecer os dados mediante a solicitação por escrito, via gabinete. “A Sesau reforça que a vigilância das unidades tem sido feita por meio de servidores efetivos, com apoio da PMRR (Polícia Militar de Roraima), e que um processo licitatório para a contratação de empresa de segurança não armada já está em tramitação”. (R.R)
