Sesau é acusada de irregularidades na compra de medicamentos

Dois dias depois de a Justiça ter deferido parcialmente pedido de liminar em desfavor da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), por supostas irregularidades em um processo de dispensa de licitação, na tarde dessa sexta-feira (9) chegou à Folha de Boa Vista uma denúncia de que a Sesau pode ter feito uma compra de medicamentos sem licitação ou contrato emergencial, no valor de mais de R$ 380 mil.

O denunciante, que pediu para não ter a identidade revelada, apresentou nota fiscal emitida no dia 9 de julho deste ano, onde estão elencados os nomes de 40 medicamentos como levomepromazina, gentamicina, hipromelose, fenitoina, água destilada, cefalexina, glicose, vaselina, esparadrapo, aminofilina, azatioprina, oxibutina, nalbufina, dipirona, insulina e outros.

Esses produtos perfazem um total de 33 volumes que teriam sido adquiridos da empresa Calmedy Medical System Ltda. com sede em Brasília, no Distrito Federal, e transportados da capital federal para Boa Vista, via aérea, conforme consta no número operacional nº 127-34099472. 

“Vale lembrar que todas as compras por parte do poder público devem obedecer aos critérios estabelecidos pelas leis vigentes, especialmente pela Lei nº 8666/1993, a Lei de Licitações. A secretaria de saúde teria adquirido os medicamentos sem contrato ou licitação e pode incorrer em improbidade administrativa, pois nem ativa a empresa está na Anvisa para vender, comercializar ou distribuir medicamentos”, esclareceu o denunciante.

Ele disse ainda que os medicamentos estão armazenados em caixas de papelão na Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica (CGAF), na avenida Mário Homem de Melo.

“As informações que temos são de que o poder público mantém a posse e a guarda dos medicamentos, o que é vedado, pois o Estado somente poderá armazenar tais produtos caso tenha ordem de fornecimento, por meio de empenho financeiro”, complementou o denunciante.

A reportagem fez uma pesquisa com o CNPJ da empresa emitente das notas recebidas no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o órgão que regula a comercialização de medicamentos. Lá, a empresa consta como inativa, ou seja, impedida de armazenar ou distribuir medicamentos. 

A reportagem fez ainda uma pesquisa no Diário Oficial do Estado (DOE) para verificar se houve publicação de editais de licitação ou de contrato emergencial, e se a Calmedy Medical System Ltda. venceu alguma dessas modalidades e não encontrou nada publicado que fosse referente a essa possível negociação para compra de medicamentos. 

Empresa – Em entrevista à Folha, por telefone, o sócio da referida empresa informou que a aquisição dos medicamentos ocorreu por meio de contrato emergencial. “Não tem nada de irregular. Foi publicado, participamos, foi cotado e nós já entregamos a mercadoria, mas ainda não fomos pagos, pois existe um prazo de 30 a 40 dias para receber o pagamento. Aliás, não fomos só nós que ganhamos, teve outras. Ganhamos somente alguns itens”, garantiu. 

Questionado se teria como apresentar os documentos referentes a essa negociação, o sócio disse que no momento não seria possível, pois já teria saído da Calmedy, mas que poderia verificar depois e enviar para a equipe de reportagem.

Questionado se a empresa está ativa para participação de licitações ou de contratos emergenciais, o empresário afirmou que sim. 

Sesau – A reportagem também entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde, que informou que o processo encontra-se em fase de análise para emissão de Certidão de Dispensa de Licitação, não havendo ainda liquidação ou pagamento de Nota Fiscal, o que pode ser facilmente confirmado no Portal da Transparência.