A Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) definiu prazo de 90 dias, contados a partir da publicação do Decreto de Homologação dos trabalhos da Comissão, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do quadro geral do Estado, para que servidores públicos estaduais contestem qualquer possível erro no enquadramento.
Segundo o titular da pasta, Frederico Linhares, o novo PCCR prevê aumento de 96%, parcelados em três anos após a implantação, a exemplo daqueles ocupantes do cargo de serviços gerais que, atualmente, têm seu vencimento no valor de R$ 613,12 e receberão R$ 1.546,00 após os três anos.
“A Lei nº 1.032/2016 dispõe sobre um plano moderno que traz vários avanços nas carreiras dos servidores, estando muito à frente de sua antecessora, a Lei nº 392/2003”, afirmou.
Dentre os diversos benefícios advindos com o novo PCCR, o secretário destacou a instituição do Adicional de Qualificação, que acrescentará até 25% de aumento aos vencimentos dos servidores. O plano prevê ainda progressões horizontais de 3%; progressões verticais em cinco classes, cada uma acrescentado 26% de aumento aos vencimentos; e carreiras com amplitude de quase 200% em relação os vencimentos iniciais.
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Outro grande avanço introduzido pelo novo PCCR foi a abolição do requisito de existência de vagas nas classes subsequentes, o que beneficiava poucos em detrimento da maioria. Conforme o secretário, todos os servidores poderão progredir verticalmente com tranquilidade até o fim da sua tabela de vencimentos.
“Foram mais de 12 anos de espera, mas o novo PCCR foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE), tornando-se a Lei n° 1.032/2016, sancionada no dia 8 de Janeiro de 2016, pela Governadora Suely Campos. Este ato contemplou mais de 5 mil servidores e suas famílias”, concluiu.
Com informações do Governo do Estado.
