O aguardado enquadramento a União que muitos servidores do ex-Território sonham tem se tornado um pesadelo para alguns dos contemplados. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR), cerca de 30 servidores da Prefeitura de Boa Vista sofreram uma redução salarial ao serem incorporados ao quadro da União. A entidade sindical está analisando cada caso e estudando uma maneira de reverter essa situação, seja por meio administrativo, político ou judicial.
Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, na manhã de domingo, o presidente do Sindsep-RR, José Carlos Gibim, informou que estão em tramitação em Brasília, por meio de uma comissão mista do Senado e Câmara Federal, emendas à Medida Provisória (MP) 765/16, que tratam da incorporação dos servidores do ex-Território Federal de Roraima ao quadro de servidores da União.
Uma destas emendas, a 79, foi responsável pela absorção de servidores da Prefeitura. Alguns dos contemplados sofreram redução salarial. “Segundo o que apuramos, houve redução nominal no vencimento básico, por exemplo, um servidor que ganhava R$1.800 na Prefeitura, está recebendo agora pela União apenas R$1.200”, explicou.
A justificativa do Governo Federal para a redução é o nível de escolaridade dos servidores. “Ainda não sabemos que escolaridade está sendo levada em consideração, se a de quando admitidos na Prefeitura ou enquadrados na União. Isso não está claro, pois atualmente muitos já possuem nível superior”, detalhou Gibim.
Todos que estão enfrentando este problema levaram seus contracheques, certificados comprovando o grau de escolaridade e documentos afins para uma análise por parte do setor jurídico do Sindsep-RR. “Estamos fazendo um estudo criterioso. É proibido por lei redução nominal de salário. Iremos procurar os parlamentares que estão trabalhando na MP 765 e os setores administrativos, se não chegarmos a uma solução iremos recorrer judicialmente”, disse.
MP 765 – Gibim informou que está em fase de conclusão a MP 765/16, que reajusta a remuneração, reorganiza cargos e carreiras e estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões.
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Ele frisou que a medida repara erros cometidos com algumas categorias de servidores públicos federais.
“Nas greves que ocorreram em 2015, muitas categorias fecharam um acordo de reajuste salarial. Muitas não conseguiram e ficaram sem o reajuste garantido por projetos de leis e leis que foram editadas em julho de 2016. Porém, posteriormente conseguiram entrar em consenso com o governo, que encaminhou a MP 765/16 contemplando aqueles que ficaram de fora do primeiro acordo. São estes: auditores fiscais da Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e policiais civis”, disse.
Outra situação contemplada é a dos professores federais formados por magistério. Em 2008 o governo criou a carreira do ensino básico técnico e tecnológico, o EBTT, dando a opção de mudança de quadro para estes profissionais, equiparando-os a carreira dos profissionais das universidades e institutos federais. Porém para que a mudança fosse efetuada, os servidores deveriam possuir uma graduação de nível superior em alguma área do saber, do conhecimento.
Alguns não tinham esse nível superior e o prazo para optar por essa mudança não permitiria que eles ingressassem em algum curso e se formassem a tempo. Outros por desinformação mesmo ficaram de fora. Agora a MP 765/16 estabelece um novo prazo para aqueles que não foram contemplados.
“Então nós o sindicato atuamos nos bastidores. O senador Fernando Bezerra que foi o relator na comissão mista, ele chamou as entidades sindicais para uma reunião no dia 11 de abril, onde eu participei. Também tivemos uma audiência com os parlamentares no sentido de sensibilizá-los sobre a importância das emendas. A MP 765/16 será votada nas próximas semanas e esperamos que não ocorram vetos”, desejou o presidente do Sindsep.(I.S)
